8 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje uma proposta que muitos até

apelidaram de «proposta impossível». Foi uma proposta que o PCP colocou no seu programa de 2019 e que —

é bom dizê-lo — não estava no programa do PS. Uma proposta impossível, tal como a proposta dos manuais

escolares, que também muitos consideravam impossível, mas que permitiu que, hoje, todas as crianças, até ao

12.º ano, tenham manuais escolares gratuitos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Algumas! Os meus filhos não têm!

O Sr. João Dias (PCP): — Bem poderíamos ter ido mais longe, não fosse a resistência do PS, mas também

do PSD.

Em concreto, relativamente à proposta da gratuitidade das creches, de facto, o PCP sempre colocou a

universalidade do direito à gratuitidade das creches para que todas as crianças pudessem ter acesso à creche

gratuita.

O PS tem resistido, criou obstáculos, criou dificuldades, desde logo colocando condições de rendimento, ou

seja, só para os escalões mais baixos, depois, veio o fator idade e, hoje, coloca-se uma questão, que é a de

uma criança, por exemplo, a Maria Alice, que nasceu no dia 16 de agosto de 2021 e faz 14 meses no próximo

dia 16 de outubro, estar numa sala com outros colegas, com a mesma educadora, e não poder ter acesso à

gratuitidade da escola, reunindo as condições para o efeito. São estes entraves que temos de suscitar ao PS.

Nós defendemos a gratuitidade para todas as crianças, pois é na gratuitidade que está a solução para todas as

crianças.

Mas os projetos que aqui vêm hoje, nomeadamente os projetos da direita, não são para garantir a gratuitidade

para todas as crianças, são para o alargamento ao privado.

O Sr. André Ventura (CH): — E qual é o problema?!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Deixem as famílias escolher!

O Sr. João Dias (PCP): — E o PS também resistiu naquilo que todos, aqui, já identificaram: falta uma rede

pública de creches e é em relação a essa falta que devemos fazer o caminho. Se todos identificamos que faltam

creches públicas, então, porque não fazemos esse caminho, como o PCP propôs?!

Não é com a criação de 30 000 vagas, como é proposto no alargamento ao privado, que se resolve o

problema; é com a construção, com a criação de 100 000 vagas até 2026, como o PCP propôs. É aqui que está

a solução.

Protestos do CH.

E porque é que não avançamos? Porque o PS resiste, mais uma vez, àquilo que não é da sua natureza, que

é a gratuitidade das creches.

Por isso, o PCP quer deixar aqui bem claro: a gratuitidade das creches é determinante para as famílias

decidirem ter filhos e é também determinante no combate à desigualdade entre crianças, nomeadamente num

período tão decisivo como é o do acesso à educação, desde logo, pelas creches.

Nesse sentido, é muito importante deixar esta mensagem ao PS, embevecidos como estão com a vossa

maioria absoluta: despertem para os problemas que a nossa sociedade vive, nomeadamente para os problemas

das crianças que estão confrontadas com os pais com salários baixos, com precariedade, com horários

desregulados, com dificuldades no acesso à habitação. Tudo isto recai sobre as nossas crianças e o PS,

embevecido com a maioria absoluta, não quer inverter este caminho, de degradação da sociedade e de

degradação das condições sociais das nossas crianças.

Aplausos do PCP.