I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mara Lagriminha Coelho.

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Deputados: Discutimos sete iniciativas

legislativas sobre a gratuitidade das creches, medida avançada pelo Governo e já em vigor desde o mês de

setembro.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Ah, é?!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Por isso, a nossa primeira palavra é de agradecimento aos diversos

grupos parlamentares que, com estas iniciativas, se juntam ao Partido Socialista e contribuem para valorizar

uma política pública estruturante, promovida pelo Governo, para apoiar as famílias e para a proteção na infância.

O PS definiu e implementou a medida da gratuitidade das creches como uma medida de política pública

decisiva e prioritária para o País quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de

acesso de oportunidades, mas também rompendo ciclos de pobreza.

Por isso, entendemos que esta é uma medida que deve ser vista num contexto amplo de medidas de apoio

às famílias e, em particular, às famílias com filhos, desde a Garantia para a Infância ao aumento do abono de

família, à atualização dos escalões de IRS e a proteção das crianças em risco de pobreza extrema.

Aplausos do PS.

São, em conjunto, medidas que refletem a prioridade governativa de investimento no aumento de

rendimentos e nas políticas sociais de proteção à infância.

Foi por isso que o Governo não se ficou por proclamações e agiu!

Reforçando esse desígnio, desde setembro deste ano, é garantida a gratuitidade das creches para as

crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive), que frequentem uma creche ou ama da rede

solidária, o que significa que passam a ser assumidos pelo Governo os valores das comparticipações que até

hoje eram pagas pelas famílias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Para as crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2021,

também se aplica a gratuitidade aos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar, o que já

abrangeu 51 000 crianças,…

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

… tendo as famílias sido dispensadas de pagar, Srs. Deputados, um total de 29 milhões de euros de

comparticipações familiares.

Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais

um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária.

Foi assim, de forma progressiva e responsável, que se definiu como objetivo chegar a 100 000 crianças no

final da implementação da medida.

Por isso, não podemos ignorar que vêm agora os vários partidos da oposição propor o que o Governo já está

a fazer, e está a fazê-lo não de forma imposta, mas de forma coordenada.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nós propusemo-lo em 2020!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — À direita, já sabemos, o que está a ser proposto, quer pelo PSD,

quer pela Iniciativa Liberal, que é alargar já, sem negociação e de forma imediata, a todo o setor privado,