8 DE OUTUBRO DE 2022

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Poderíamos e devíamos estar, antes, a falar da consagração dos crimes sexuais como crime público; de

formas de contribuir para uma redução das verdadeiras cifras negras associadas a estes crimes; do alargamento

dos prazos de prescrição;…

O Sr. André Ventura (CH): — Mas é a prescrição que evita a reincidência?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … do facto de a maior parte dos condenados por estes crimes não

cumprir pena de prisão efetiva; da prevenção e da luta contra a violência, inclusive das questões de género, que

são transversais a estes crimes; ou, até mesmo, dos recentes escândalos dos abusos sexuais no seio da Igreja.

Protestos do CH.

Mas não, estamos a falar em castração química, uma medida que, como o Chega bem sabe, é

inconstitucional.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas é inconstitucional porquê?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Na realidade, aquilo que os proponentes querem não é trazer reais

medidas de combate e prevenção a estes tipos de crimes, é fazer o show-off político a que já nos habituaram.

O que pretendem é mostrar um suposto pulso forte, que em absolutamente nada resolve o problema ou tão-

pouco o previne,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Resolve-se com beijinhos!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … fazendo tábua rasa de princípios fundamentais como o da dignidade

humana.

Protestos do CH.

Vivemos num Estado de direito, Sr.as e Srs. Deputados, e num Estado de direito não há lugar a prisões

perpétuas, castrações ou outras ideias do género.

Estamos no século XXI. Quando os Srs. Deputados do Chega se dignarem a cá chegar, serão muito bem-

vindos!

Aplausos do PS e do L.

Protestos do CH e contraprotestos do PAN.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço silêncio.

Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, da IL, e peço a todos que a

escutem com atenção e respeito.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criminalidade sexual e, em especial,

o abuso sexual de menores são temas da maior seriedade que contrasta com a falta de seriedade com que o

Chega apresenta este projeto de lei.

Vozes do CH: — Ah!…

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Em primeiro lugar, o Chega submeteu um projeto de lei inquestionavelmente

inconstitucional, tanto que foi rejeitado e devolvido para correção. Esse projeto previa uma castração química

obrigatória, à semelhança do que haviam proposto na Legislatura anterior.