I SÉRIE — NÚMERO 47

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Tentem explicar-lhes isso, olhos nos olhos, e verão porque é que comecei este debate dizendo que só nos

envergonha, enquanto Parlamento, aquilo que fizemos, aqui, hoje.

Aplausos do CH.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Logo à noite, quando virem o que se passou nesta Casa, os portugueses

vão saber o óbvio.

Vão saber que, mais uma vez, há um único partido que quer, de facto, justiça em Portugal. Vão saber que

há um único partido que está ao lado das vítimas e daqueles que sofrem. Vão saber que todos os outros preferem

blocos de notas da história ao coração e ao corpo das vítimas e dos portugueses. Vão saber que há os que

lutam pela justiça e os que tentam encobrir todos aqueles que cometem estes crimes.

Sr. Presidente, alguém disse, nesta Casa, que deveríamos pedir desculpa por trazermos a castração química

de pedófilos a debate.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Fui eu!

O Sr. André Ventura (CH): — Deixaremos sempre este repto, que ficará para os portugueses avaliarem:

quem tem de pedir desculpa é o Parlamento, por falhar às vítimas de violações e de abusos sexuais.

Aplausos do CH, de pé.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas e a todos.

Passamos ao ponto 4 da ordem do dia, que consiste na discussão do Projeto de Resolução n.º 164/XV/1.ª

(PS), juntamente com os Projetos de Lei n.os 61/XV/1.ª (PCP), 293/XV/1.ª (L), 295/XV/1.ª (PAN) e 304/XV/1.ª

(BE), na generalidade, e ainda com o Projeto de Resolução n.º 228/XV/1.ª (CH).

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 164/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo uma maior

fiscalização dos contratos a termo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Dinis.

O Sr. Francisco Dinis (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao mesmo tempo que se promovem

políticas de aumentos salariais e de criação e valorização do emprego jovem — resultando no número mais

baixo do desemprego jovem dos últimos 20 anos —, é determinante garantir que esta geração, a mais qualificada

de sempre, encontre também uma maior estabilidade laboral. Esta estabilidade necessita de uma especial

atenção, no sentido da redução da contratação temporária, que tem, como sabemos, uma maior incidência sobre

as mais jovens faixas etárias.

Não é algo novo e que não tenha sido alvo da nossa atenção. Recordemos, neste âmbito, o acordo alcançado

na concertação social, em 2018, que resultou nas alterações ao Código do Trabalho, com a redução da duração

máxima dos contratos a termo certo, com a impossibilidade de a duração total das renovações exceder a do

período inicial do contrato ou, ainda, com a proibição da contratação a termo de trabalhadores à procura do

primeiro emprego.

Aplausos do PS.

Ainda assim, não podemos esquecer o impacto criado pela crise pandémica que, provocando dificuldades

em geral, afetou particularmente os jovens com vínculos precários. Como tal, devemos continuar a centrar

esforços na promoção de um mercado de trabalho digno, reforçando e aprofundando os compromissos

assumidos.

Deve ser uma prioridade a garantia dos cumprimentos legais da contratação em causa, assim como o apoio

para que se possa sair das situações de precariedade.

Ora, pela continuação da criação de emprego, principalmente de emprego de qualidade, pelo trabalho digno

como pilar principal do equilíbrio social, pela estabilidade laboral e por uma qualidade de vida que contrastem