8 DE OUTUBRO DE 2022

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Bom fim de semana e boa tarde a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 23 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Lei n.º 303/XV/1.ª:

O Estado social pressupõe que os serviços públicos sejam universais e gratuitos para todos os cidadãos, o

que inclui a gratuitidade do ensino superior e a eliminação das propinas. Contudo, este objetivo deve ser

prosseguido através da redução gradual e faseada das propinas, como, aliás, o Governo tem vindo a fazer,

razão pela qual votámos contra o presente projeto de lei que determina a eliminação das taxas e emolumentos

e de 50% das propinas já em 2023.

Os Deputados do PS, Alexandra Leitão — Isabel Alves Moreira — Pedro Delgado Alves.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Miguel Matos, pelo Deputado do CH Pedro

Pinto, pela Deputada do PCP Paula Santos e pelo Deputado do Livre Rui Tavares não foram entregues no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.