I SÉRIE — NÚMERO 48

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inflação, existe uma perda de 3,7%. Como é que podemos dizer que este é um Orçamento de recuperação de

rendimentos?

Sr.ª Deputada Carla Castro, sei que é uma pessoa sensata e, portanto, gostava de lhe perguntar se faz a

mesma análise que o PSD. É que este não é um Orçamento de recuperação de rendimentos, este é um

Orçamento que esmaga os rendimentos dos portugueses, enganando os portugueses com fake news, quando

se afirma, a abrir o sumário executivo do Orçamento do Estado para 2023 — e essa é a fake news —, que este

é um Orçamento de recuperação de rendimentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Carla Castro, o PCP já

sublinhou que esta proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo não responde aos problemas

que atingem os trabalhadores e o povo português e constitui-se como um fator de agravamento das

desigualdades e das injustiças. Não é um Orçamento de confiança no futuro, como diz o Governo, mas um

Orçamento de comprometimento do futuro.

Este Orçamento pode ter muitos truques e máscaras, como a Sr.ª Deputada afirmou, mas convenhamos que

o essencial das opções políticas está bem à vista, ou seja, este é um Orçamento que consagra o

empobrecimento da imensa maioria dos portugueses, a perda de poder de compra dos trabalhadores e dos

pensionistas, mas que vem apontar para o favorecimento dos grandes grupos económicos, inclusive no plano

fiscal.

A Sr.ª Deputada falou há pouco na taxa estatutária de IRC, pois fica o convite para que nos possa falar da

taxa efetiva do IRC que é pago pelas grandes empresas, nomeadamente pela banca.

Ora o que esta proposta de Orçamento aponta é: a possibilidade dada aos grandes grupos económicos de

reduzirem drasticamente ou até anularem os impostos que têm obrigação de pagar, utilizando, sem limite

temporal, o reporte de prejuízos fiscais, entre outros favorecimentos; o alargamento do financiamento pelo

Orçamento do Estado aos grupos privados da doença, designadamente com 9700 milhões de euros para

aquisição de serviços de saúde pelo Ministério, aumentando essas verbas substancialmente; a recusa da

contratação de trabalhadores para os serviços públicos, com destaque para o SNS (Serviço Nacional de Saúde)

e a escola pública, e a opção pela precariedade laboral e pelo recurso à externalização de serviços e horas

extraordinárias; o estrangulamento do investimento público ou a recusa do combate à especulação dos preços

— como a que se verifica na energia, mas também noutros setores, como o da grande distribuição —, optando

por mobilizar recursos públicos que devem assegurar e dar suporte aos lucros extraordinários destas empresas.

Ora, com estas opções políticas traduzidas no Orçamento, beneficiando com borlas fiscais os grupos

económicos, asfixiando os serviços públicos e agravando o empobrecimento dos trabalhadores, a pergunta que

colocamos é se os senhores estão em desacordo com isto ou se o problema é acharem pouco.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Carla Castro pertence ao Sr.

Deputado Sérgio Ávila, do PS. Faça favor.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, resolveu a Iniciativa Liberal antecipar a

discussão do Orçamento do Estado, se calhar para omitir e para não falar daquilo que foi o facto mais estrutural

e relevante da última semana, que foi o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e

competitividade, que abrangeu toda a concertação social.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Bem lembrado!