13 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Por isso mesmo, e em primeiro lugar, o Orçamento do Estado do próximo ano

não é apenas o Orçamento do Estado do Governo, não é apenas o Orçamento do Estado do Partido Socialista,

é a primeira etapa do cumprimento do compromisso assinado na concertação social, a primeira etapa do

cumprimento do compromisso estabelecido com os diversos parceiros sociais, numa estratégia de planeamento

de médio prazo.

Aplausos do PS.

Por isso, não é o Orçamento do Estado apenas de um Governo, não é o Orçamento do Estado apenas de

um partido, é um Orçamento do Estado que assenta nesta estratégia e neste acordo de concertação de médio

prazo.

Em segundo lugar, é um Orçamento do Estado que cumpre claramente a conciliação de três objetivos:

reforçar o rendimento, promover o investimento e reduzir a dívida pública. Nenhuma das abordagens feitas por

qualquer um dos partidos durante este debate conseguiu assegurar o cumprimento destes três objetivos.

Qualquer uma das abordagens pôs em causa um destes três objetivos e só é possível ter uma estratégia

sustentável, equilibrada, de crescimento, de desenvolvimento, de valorização de rendimentos se conseguirmos

que as nossas propostas obedeçam aos três objetivos que cumpre o Orçamento do Estado devidamente

quantificado — reforçar o rendimento, promover o investimento e reduzir a dívida pública.

Neste contexto, foi referido um conjunto de medidas, mas é bom dizer que, do ponto de vista estrutural, em

termos de impacto orçamental, de medidas orçamentais, quer por via da redução fiscal estrutural, quer por via

do aumento de despesas, quer seja para a valorização de vencimentos, quer seja para apoios sociais de

pensões, o Orçamento do Estado do próximo ano reflete um esforço orçamental de 4578 milhões de euros.

Dirão uns que é muito, dirão outros que é pouco, mas é o esforço que resulta da concertação com os

parceiros sociais que assegura sustentabilidade para o futuro do nosso País, porque, ao mesmo tempo que

promove o aumento e o reforço do rendimento nas suas diversas componentes, particularmente daqueles que

têm menos rendimento, promove o investimento, quer seja o investimento privado, quer seja o investimento

público, e assegura a redução da dívida pública, fator estruturante para que aquilo que se gasta hoje não seja

pago amanhã por valor superior àquele que podemos suportar.

Por isso, mais do que um Orçamento do Estado, este documento é a concretização da primeira etapa de um

histórico acordo assinado em concertação social, com os diversos parceiros sociais, e é o início do cumprimento

deste compromisso estrutural para o futuro do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se calhar, começava, pela ordem inversa, por

me referir ao comentário que o Deputado do Partido Socialista fez sobre a antecipação deste debate. Gostaria

que perguntasse ao Governo o que tem a dizer sobre o facto de todos os dias estar a fazer conferências de

imprensa em relação ao assunto. Portanto, não me parece que a Iniciativa Liberal esteja a antecipar nada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O próprio acordo é que se antecipou ao Orçamento!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — De qualquer forma, queria agradecer as perguntas de ambas as rondas e pedir

desculpa porque me esqueci de responder há pouco sobre o tema da agricultura.

A Iniciativa Liberal, ao contrário da expetativa de muitos, apresentou no seu programa, e tem defendido no

seu trabalho do dia a dia, o setor primário — e a área da agricultura —, que tem sido pouco dignificado, sendo

um setor económico bastante importante e que, do ponto de vista governativo, tem sido simplesmente

abandonado. Temos propostas concretas,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não são contra a CAP (Confederação dos Agricultores de

Portugal)?!