I SÉRIE — NÚMERO 48

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, grande parte das questões

que colocou tem que ver com a intervenção que eu fiz e que revela as posições do PSD.

Relativamente à pergunta sobre se achamos que o caminho é «apertar a malha» ou o contrário, Sr. Deputado,

essas são aquelas questões que, na senda do que afirmei, se podem pensar no futuro, fazendo uma maturação

sobre qual é o caminho que queremos seguir, e não no momento em que a situação está efervescente, em que

não há um racional com a ponderação e a calma que necessitam matérias desta sensibilidade. Portanto, este

não é o momento, este momento é para aplicar a lei, é para ver até que ponto é que todos nós estamos sujeitos

e respeitamos a lei, pois temos de nos sujeitar a ela mesmo quando não nos agrada.

Essa é uma ponderação para o futuro, pois, como eu disse — e disse o Presidente do PSD —, esta não é

uma matéria para se legislar às pressas em cima de um caso concreto, aliás, agora são uma série deles.

O que é mesmo importante nesta matéria é que nós não permitimos que um caso ou outro faça com que caia

um anátema de suspeição sobre todos aqueles que estão na vida pública. Ora, isso não pode ser, correndo-se

o risco terrível para todos nós de se tornar a parte no todo, ou seja, quando há um prevaricador todos passam

a ser prevaricadores, pelo que temos de lutar contra isso e uma das formas de lutar é precisamente não

embarcarmos nas alterações legislativas a correr, à pressa, sem ponderação, sem maturação. Essa não é a

nossa forma de estar.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agradeço-lhe a questão que colocou, embora ache que houve uma

contradição naquilo que afirmou, se me permite, quando referiu a situação da opacidade e da transparência.

Não foi isso que eu disse, Sr. Deputado. A questão é que a postura dos titulares dos cargos políticos em causa

está a contribuir para uma opacidade, ao invés desta transparência. Quando surgiram as questões concretas,

Sr. Deputado, nomeadamente os pareceres, teria sido importante que, em vez de se ocultar uma alínea da lei,

se usassem todas as alíneas e se esclarecesse tudo o que tinha de ser esclarecido. Aí, sim, não se tentava

enganar os portugueses. Acredito que ninguém ganha com isso, mas — como, aliás, o próprio Sr. Deputado

acabou por admitir — estamos habituados a que, às vezes, se legisle à pressa porque há sempre casos. E o Sr.

Deputado acabou por falar de casos e, de facto, tem razão, porque o PS tem-nos habituado a esse timbre.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se calhar não é só o PS!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Quanto à legislação, mantenho aquilo que tinha dito: estaremos sempre

com seriedade a fazer qualquer alteração legislativa.

Sr.ª Deputada Alma Rivera, parece-me que muitas das questões que colocou não têm nada que ver com

este debate.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é o que dizem todos!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Percebo-as perfeitamente tendo em conta a ideologia do PCP, a sua

agenda contra a economia, contra a privatização, contra as PPP, contra tudo aquilo que seja privado. Essa não

é a nossa ideologia. Aquilo que nos interessa — e é a razão pela qual estamos aqui hoje — é que, de facto, haja

transparência na atividade pública. E transparência não significa uma amarra de os políticos serem funcionários

públicos que não podem ter vida própria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos agora a escutar a declaração política do Partido Comunista Português, pelo

que, para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos.