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13 DE OUTUBRO DE 2022

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A TAP é estratégica para o País e,

por isso, Portugal não pode ficar dependente dos interesses das multinacionais estrangeiras. Também é

estratégica para a coesão territorial, em particular nas ligações às Regiões Autónomas, nas ligações às

comunidades portuguesas e aos países de língua portuguesa, e, aproveitando a nossa localização privilegiada,

nas ligações intercontinentais, sobretudo Europa, América e África.

Alguém tem ilusões que, caso a TAP seja privatizada e gerida por uma multinacional, como pretende o PS,

o PSD e a IL, esses objetivos estratégicos para o nosso País estarão presentes? Olhe-se para a ANA

(Aeroportos e Navegação Aérea), para a EDP (Energias de Portugal), para a Galp ou para os CTT (Correios de

Portugal) e diga-se se é o interesse nacional que hoje determina a sua ação.

O que passará a ditar a operação da TAP? Serão os interesses dessas multinacionais em prejuízo dos

interesses de Portugal. Quem ganha? São os grupos económicos. Quem perde? Perdemos todos, o País, o

povo português, que fica sem um instrumento fundamental para o nosso desenvolvimento e a nossa soberania.

O principal problema da TAP é que, nos últimos 30 anos, esteve sempre a ser preparada para ser privatizada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — As sucessivas privatizações e tentativas de privatização foram um desastre,

custaram centenas de milhões de euros à TAP e ao Estado português e são as grandes responsáveis por a TAP

não afirmar um caminho coerente ao serviço dos interesses nacionais.

A venda da TAP à Swissair acabou por não se concretizar devido à falência desta. Houve uma nova tentativa

de venda, desta vez à também já falida Avianca, abortada horas antes da sua concretização por falta de

garantias do comprador.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! Em 2012!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Depois, houve a venda da TAP a David Neeleman, que, enquanto lá esteve,

não fez mais do que pilhar a empresa a favor da Azul, até não conseguir tirar mais vantagens. Quando

começaram a surgir dificuldades com a epidemia, David Neeleman e os seus testas de ferro, pura e

simplesmente, desapareceram. Ao mesmo tempo, a SPdH/Groundforce já vai na sua quarta privatização, cada

uma delas trazendo novos prejuízos à TAP, para além de a TAP ter salvo a Portugália depois da incursão do

BES (Banco Espírito Santo) no setor da aviação.

Para agravar esta situação, o Governo PSD/CDS privatizou a ANA, com impactos profundamente negativos

para a TAP, não só pela imposição da venda das lojas francas, cujos lucros ficam agora na ANA/Vinci, mas

também pelo aumento das rendas e alugueres e pela subordinação das infraestruturas aeroportuárias ao seu

objetivo de maximização do lucro e por travar a construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de

Alcochete, fundamental para o crescimento da TAP, para o seu hub e para a sua manutenção e engenharia. É

isto que PS, PSD e IL procuram esconder.

Uma TAP ao serviço do povo e do País só é possível com o seu controlo público. Está comprovado que a

privatização da TAP não é solução. O facto de o Governo PS, com o conforto do PSD e da IL, insistir na

privatização da TAP — intenção aqui expressa pelo Primeiro-Ministro — revela a opção de subordinação aos

interesses dos grupos económicos e também a submissão à perspetiva da Comissão Europeia de destruição da

TAP, concentrando o setor da aviação em duas ou três grandes empresas.

Não é por acaso que a Comissão Europeia impôs um plano de reestruturação à TAP, que o Governo PS e o

PSD anuíram, mas tal, no entanto, não foi exigido à Air France nem a Lufthansa, empresas que tiveram apoios

bem superiores ao autorizado à TAP. Um plano de reestruturação que impôs a redução do número de

trabalhadores, que impôs o corte nos salários, que impôs a perda de slots para atribuir às companhias ditas low

cost. Um plano de reestruturação que conduz à redução da operação da TAP e que, se não for invertido, levará

à sua destruição.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

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