I SÉRIE — NÚMERO 48

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Em maio de 2020, propusemos, tal como alguns partidos propunham para o Novo Banco, que as verbas

tivessem de ser aprovadas pelo Parlamento, mas PS, PCP, Bloco de Esquerda e PSD votaram contra.

Em novembro, propusemos que o Tribunal de Contas tivesse de fazer uma fiscalização prévia às novas

verbas para a TAP, mas, outra vez, PS, PCP e Bloco votaram contra, com a abstenção do Chega.

Fizemos tudo o que podíamos, em termos de propostas, para evitar o que já era óbvio, que os contribuintes

iam perder milhares de milhões numa empresa de aviões, mas o PCP ganhou — dou-lhe os parabéns, ganhou

esse debate e nós perdemo-lo! — e a TAP foi nacionalizada, 100% da companhia. Espetacular!

O Sr. João Dias (PCP): — Não espere pela demora!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Quanto às consequências, há algumas das quais acho que o PCP não gosta.

Os trabalhadores deixaram de ser acionistas, perderam poder — acho que o PCP não gosta! Milhares de

trabalhadores foram despedidos, apesar de lá termos posto este dinheiro todo — acho que o PCP não gosta! A

paz social que havia nos anos anteriores, e todos os sindicatos disseram isto nas audições, acabou — acho que

o PCP também não gosta disso.

Mais importante: 3200 milhões de euros dos contribuintes desapareceram.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Uma família, um casal com um filho, paga 1000 € para salvar uma companhia aérea que não usa. A

esmagadora maioria do País não a usa.

Por isso, pergunto ao PCP: isto não é a exploração dos portugueses pelo grande capital público? A partir de

que valor é que isto será a grande exploração? Tem alguma medida para a TAP que não implique ir novamente

ao bolso dos portugueses? Nós temos, é a privatização da TAP.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para formular um pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Paula Santos, queria agradecer-lhe

por trazer este tema a debate, que nos recorda, sempre, como as privatizações são a história de um saque ao

País.

Basta olhar para a Portugal Telecom e para a Cimpor — as duas destruídas, depois da privatização, em

jogos de poder da banca e dos «donos disto tudo» —, mas também para a EDP, para a ANA – Aeroportos de

Portugal, para os CTT, para a Galp, empresas que não melhoraram os seus serviços à população, que não

melhoraram o seu serviço ao País, que põem em causa a soberania e a autonomia estratégica do País em

decisões essenciais e que, além disso, privaram o Estado de uma importante fonte de receita.

Todas estas empresas eram lucrativas quando eram públicas e esses lucros, hoje, são entregues a fundos

internacionais abutre, quando, antes, eram entregues aos «donos disto tudo». Ricardo Salgado bem lucrou com

estas operações.

Nunca é demais lembrar, Sr.ª Deputada, que as regras da concorrência, que supostamente igualam o público

e o privado, são um garrote às empresas públicas, implicando uma desvantagem competitiva das empresas

públicas. Porquê? Porque qualquer empresa privada pode ser capitalizada pelo seu acionista, mas a empresa

pública é proibida de o ser.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Ainda queriam mais?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É uma deslealdade que joga contra as empresas públicas.