13 DE OUTUBRO DE 2022

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Não obstante, numa sociedade que é cada vez mais digital, em que proliferam as novas tecnologias e em

que a disseminação da informação se dá de forma quase, ou praticamente, instantânea — especialmente

através das redes sociais —, o que não nos parece fazer sentido, desde logo, é colocar no mesmíssimo patamar

de gravidade, até pelo impacto que isto tem na vida das vítimas, a devassa da intimidade da vida familiar e a

devassa da intimidade da vida sexual.

Passo a exemplificar: gravar uma conversa, escutar atrás das portas ou divulgar uma fatura detalhada, da

eletricidade ou do gás, não pode merecer a mesma tutela penal do que, à falsa fé, capturarem-se e divulgarem-

se imagens de um homem ou de uma mulher nua, de um homem ou de uma mulher a praticar sexo. Trata-se

de esbulhar, de roubar e espalhar por desconhecidos aquilo que há de mais íntimo, o nosso «eu», a nossa alma,

o nosso corpo! E mesmo que não seja à falsa fé, e mesmo que esse sexo seja consentido ou essas fotografias

sejam consentidas, a partilha não o é, é sempre intolerável fazê-lo e trata-se de um crime!

Aliás, fiquemos todos bem cientes, cá dentro e lá fora, de que não só comete o crime quem captura, como

também comete o crime quem divulga através das redes sociais ou do WhatsApp.

Aplausos do PSD.

Por tudo isto e porque as vítimas deste crime são, inevitavelmente, vítimas de um crime que é perpétuo —

dificilmente conseguiremos apagar o conteúdo para o resto da vida das vítimas —, porque nos últimos anos

temos assistido a um aumento exponencial da divulgação não consentida destas imagens de carácter sexual,

porque a divulgação destas imagens ou vídeos pode causar danos graves e irreparáveis às vítimas — como,

aliás, já foi aqui dito —, afetando a sua vida pessoal, profissional e social, porque cada vez mais são cada vez

mais jovens aqueles que cometem e aqueles que são vítimas deste crime e porque, no nosso entendimento, as

necessidades de prevenção geral o justificam, o PSD não pode deixar de se associar ao que está no âmago

destes projetos, apresentados por todos os partidos — que aproveito para cumprimentar —, que estão, hoje,

aqui a ser debatidos e em relação aos quais o PSD está disponível para, em sede de processo de especialidade,

discutir e aprovar o aumento da moldura penal deste crime, de forma responsável, proporcional e equilibrada,

nunca perdendo de vista o contexto de um sistema penal que é regido por princípios inalienáveis.

Aplausos do PSD, da IL e da Deputada do BE Joana Mortágua.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do…

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas inscrevemo-nos para um pedido de

esclarecimento à Sr.ª Deputada Sofia Matos.

O Sr. Presidente: — A Mesa não o compreendeu, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada Sofia Matos tem 38 segundos, mas são negativos, o que significa que o Partido Socialista

pode fazer a pergunta, não pode é obter a resposta.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a Iniciativa Liberal cede o tempo de que

ainda dispõe à Sr.ª Deputada Sofia Matos, para que possa responder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Então, para um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Sofia Matos, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Cláudia Santos.