14 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — O Chega continua a repetir o que o PSD diz —

«quando é que devolve o dinheiro?». E o Chega, ao contrário do PSD, devia perceber e tem a obrigação de

perceber, pelas posições que assume sobre a TAP, que a TAP devolve aos portugueses todos os dias.

Perguntem aos trabalhadores da TAP, com quem reúnem, se eles não sentem que a TAP devolve todos os dias.

Já devolvia, só que continua a devolver, Sr. Deputado André Ventura, porque nós intervencionámos a TAP. Se

não tivéssemos intervencionado a TAP, não dava nada a Portugal!

Hoje, conseguimos transportar passageiros do Brasil, de África, dos Estados Unidos, distribuí-los na Europa,

deixar mais de 3000 milhões de euros em Portugal, porque o Estado intervencionou a companhia aérea.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Para que é que querem vender?! Explique! Se é tão bom, porque é que querem

vender? O que é bom fica para nós! Não se vende!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Gostava de responder às questões da IL. Uma vez,

numa intervenção, creio que do Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo ou do Sr. Deputado Carlos Guimarães

Pinto, colocaram 10 questões e eu respondi às 10.

Só que agora não há nenhum processo de privatização em curso. Nós não o iniciámos. É um objetivo já

enunciado, assumido e defendido desde 2020. Isso não é nenhuma novidade. Mas ele não se iniciou e não lhe

consigo responder, Sr. Deputado Bernardo Blanco, às três primeiras questões, porque não há resposta neste

momento para elas. Teremos tempo e será sempre um processo acompanhado por todos.

Sobre a Groundforce, neste momento está num processo de insolvência. Serão os administradores de

insolvência a vender a parte do anterior privado. A TAP não tem neste momento um prazo para fazer a sua

venda. Há esse compromisso, mas não temos nenhum prazo estabelecido.

Na TAP, como em qualquer empresa, a IL sabe que são definidos objetivos e que há, obviamente, bónus na

administração, caso esses objetivos sejam atingidos. Não é nenhuma novidade para os Srs. Deputados.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Há prejuízos na mesma!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — O principal objetivo e o mandato desta administração

é o cumprimento do plano de reestruturação. O incumprimento do plano de reestruturação é óbvio que não dá

lugar a bónus. É assim que se gere uma empresa, seja ela privada ou pública.

E essa é uma questão importante para eu passar agora para a esquerda parlamentar. Primeira pergunta que

me foi feita: «Porque não resistem às regras da União Europeia?» Trabalhamos no quadro europeu, com os

nossos parceiros e, quantas vezes, discordamos e defendemos a nossa posição. Portugal defende sempre a

sua posição no quadro europeu — sempre! —, seja o Sr. Primeiro-Ministro, sejam os seus ministros. Esse é o

nosso trabalho, constante e permanente. Nós não pomos é em causa a permanência na União Europeia, antes

pelo contrário, e isso implica que, enquanto estivermos na União Europeia, e o Partido Socialista quer continuar,

cumprimos as regras que partilhamos com todos os países na União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, só uma questão de ordem técnica. Vamos dar agora início ao período de

encerramento do debate e a minha sugestão é que o Sr. Ministro continue a responder, usando o seu tempo de

encerramento, que são 5 minutos.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Posso terminar, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Sim, mas o Sr. Ministro vai falar imediatamente a seguir. Portanto, se quiser continuar

no uso da palavra, desconta-se o tempo ao período de encerramento, a não ser que seja outro membro do

Governo a fazer a intervenção de encerramento.