I SÉRIE — NÚMERO 49

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Este investimento é dirigido à qualificação e reforço de diferentes níveis de resposta. Por um lado, nos

cuidados hospitalares, serão construídas quatro novas unidades de internamento em hospitais gerais e

eliminaremos, definitivamente, o internamento de doentes agudos em hospitais psiquiátricos. Ao mesmo tempo,

nos cuidados continuados, serão criados até 1500 novos lugares dedicados à saúde mental.

O investimento dirigir-se-á, também, à melhor integração entre os diferentes níveis de cuidados, através da

criação de 15 centros de responsabilidade integrada e da requalificação das instalações de 20 entidades dos

serviços locais de saúde mental.

Por fim, serão criadas 40 novas equipas comunitárias e mais respostas residenciais na comunidade, dando

passos seguros e protegidos para a desinstitucionalização dos cuidados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma proposta de lei sobre saúde, mas é, ao mesmo tempo,

muito mais do que isso.

A proteção da saúde mental e das pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental, em especial

daquelas que sofrem com as formas mais graves de doença, está no centro das nossas preocupações. Ter

saúde é ter acesso e essa é uma das nossas prioridades, sem subalternizar as necessidades da saúde mental

às de outras patologias.

No contexto da reforma da saúde mental, estamos a dotar o SNS de mais e melhores condições para esta

resposta, que desejamos progressivamente mais célere e mais humanizada, cientes de que este é um caminho

intersetorial.

Precisamos, para isso, de um muito maior envolvimento da comunidade. A doença mental não pode ser

tratada como um assunto à parte, rodeado de tabus, de silêncios, algures entre o esquecimento e a menorização

— passamos já demasiado tempo a separar, em saúde, o cérebro do resto do organismo.

Há que romper de vez com o estigma. A necessidade de cuidados em saúde mental tem de ser satisfeita em

todos os níveis dos cuidados de saúde, ficando para as unidades especializadas os casos mais complexos. As

respostas devem estar onde os doentes estão e cabe-nos potenciar as oportunidades nos vários níveis de

cuidados.

Este é um debate sobre direitos humanos, sobre a defesa intransigente da dignidade humana de todas as

pessoas, com especial atenção para os mais vulneráveis.

Neste domínio, o Portugal da democracia tem estado à altura das suas responsabilidades e é nesse lugar

cimeiro que esta nova Lei de Saúde Mental nos manterá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista seis pedidos de esclarecimento e está informada de que o Sr. Ministro

responderá em dois blocos de três pedidos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sobre

o conteúdo da proposta de lei, falarei mais aprofundadamente na minha intervenção, mas queria aproveitar este

momento, com o tempo que tenho disponível, para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro.

A saúde mental é um desafio, em particular, como é óbvio, na promoção da sua proteção e da sua melhoria,

mas também no combate à discriminação e ao estigma associados às diversas doenças que são tratadas,

diagnosticadas e avaliadas.

Sabemos que estes já eram os desafios prévios à pandemia, mas ela trouxe desafios acrescidos: estima-se

que os transtornos depressivos — desde ansiedade, depressão, burnout — aumentaram cerca de 25% depois

do período da pandemia.

Sabemos que isso afeta escalões etários específicos, em particular os jovens adultos, mas também setores

profissionais, como trabalhadores de lares e trabalhadores da saúde, que, em relação ao burnout, têm taxas

muito elevadas de diagnóstico.

Desse ponto de vista, ao longo do último ano — isto é, no período em que seria mais necessária uma resposta

no plano dos cuidados de saúde mental —, assistimos a um enorme aumento dos tempos de espera para

consultas e cuidados de saúde mental, em particular na psiquiatria da infância e da adolescência. Por isso, a lei

que traz a discussão encaixa numa realidade que é negativa face ao período que resulta desde a pandemia.