14 DE OUTUBRO DE 2022

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Vozes do PSD: — Não, não! Isso é mentira!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sim, sim!

Nós precisamos de profissionais mais especializados e de equipas mais especializadas, é uma verdade

absoluta, e para isso estamos a formar mais profissionais. Mas também lhes posso dar notícias: nos últimos seis

anos — respondendo à preocupação do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares sobre o aumento da incidência de

problemas de saúde mental nas pessoas mais jovens —, o nosso sistema de ensino recrutou cerca de 1 000

psicólogos, que estão hoje a trabalhar nas escolas, e há mais 50 psicólogos nos centros de saúde,

independentemente do resultado do concurso para admissão de 40 profissionais, cuja lista final de candidatura

está por dias, a sair.

Temos de reforçar os recursos da mesma forma. Sim, temos carências de equipamentos e é por isso que,

no contexto do PRR, está aberto um concurso para aquisição de mais de 700 viaturas para os cuidados de

saúde primários — num investimento de cerca de 23 milhões de euros —, que vão ser distribuídas assim que

seja possível a sua aquisição.

Mas eu percebi tudo, Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Deputado gastou metade da sua intervenção a fazer

a defesa do SNS e, depois, acabou-a a perguntar-me quanto dinheiro vou dar aos hospitais privados para

defender o SNS. É mesmo uma mudança de perspetiva!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Cordeiro, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados, começo

por cumprimentar o Governo por, finalmente, ter trazido para a ordem do dia uma matéria tão relevante e tão

determinante para milhões de pessoas, como é a saúde mental.

No entanto, sendo esta uma nova Lei de Saúde Mental, é com pena que verificamos que a proposta é pobre,

demasiado focada nos tratamentos e internamentos involuntários e em medidas coercivas, nas restrições de

direitos e liberdades, não nos apresentando uma densificação sobre aquela que deve ser uma abordagem

integrada e positiva à saúde mental.

Até concordamos com o Sr. Ministro quando afirmou que não podemos manter um certo estigma sobre a

saúde mental, mas onde é que esse pensamento se encontra refletido nesta proposta?

Mais, com esta proposta, ninguém fica a saber qual é a definição da política de saúde mental, nem tão pouco

se prevê uma divulgação pública. Como é que o cidadão comum pode aceder, facilmente e numa linguagem

acessível, a esta política de saúde mental? E como é que se promove a literacia para a saúde mental sem que

a própria Lei de Saúde Mental o preveja taxativamente?

Depois, parece-nos grave que não se faça uma única referência à política de saúde mental em contexto

escolar e educativo, falando especificamente para crianças e jovens.

No artigo 7º, podemos ler que as pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental têm direito a

aceder a cuidados de saúde integrais de qualidade adequados ao seu enquadramento familiar e social. Por isto,

pergunto se os enquadramentos escolar e laboral foram esquecidos. É que não deve ser preciso recordar que

a saúde mental é transversal a todas as áreas da nossa vida, que os enquadramentos escolar e laboral têm um

importantíssimo peso e que, muitas vezes, são exatamente esses os ambientes que potenciam ou espoletam a

doença mental.

Vozes da IL: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — No mesmo artigo, diz-se que as pessoas com necessidade de cuidados de

saúde mental têm «direito a escolher livremente a entidade prestadora dos cuidados de saúde», pelo que não

posso deixar de lhe perguntar se este «escolher livremente» inclui, na visão do Governo, os setores privado e

social.