I SÉRIE — NÚMERO 49

48

Protestos do PSD.

Essa visão sobre a psiquiatria como uma espécie de serviço concentracionário é uma visão do passado, é

uma visão desfasada.

Protestos da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Nessa matéria, estamos muito à vontade. Todo o progresso feito no País, nas últimas décadas, foi em

momentos em que era o Partido Socialista que estava no Governo. A lei em vigor foi aprovada no tempo do

Governo socialista. A criação da rede de cuidados continuados de saúde mental, a desinstitucionalização de

doentes e o encerramento de uma parte dos velhos hospitais psiquiátricos concentracionários — como o de

Lorvão, em Coimbra, o hospital em Amarante ou o Miguel Bombarda, em Lisboa —, tudo isto foi feito com os

Governos do Partido Socialista.

De facto, há alguém que tem uma intenção de progresso e parece que esse progresso não é percebido,

porque estão sempre à procura de ver «como é que eu hei de transformar esta doença num estigma, de pôr um

rótulo no doente, afastá-lo da família, afastá-lo da comunidade, afastá-lo da medicina de proximidade?» Essa

não é a nossa visão!

Os casos mais complexos exigem tratamento mais especializado, mas esse tratamento mais especializado

tem de estar reservado só para esses casos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Estigma é esperar cinco meses!

O Sr. Ministro da Saúde: — Dito isto, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, gostei de uma parte das propostas que

nos fez, mas devo dizer que, nessa matéria, há um vasto espaço para trabalhar na especialidade, e esse foi o

desafio que também lançámos à Assembleia ao apresentarmos esta proposta.

Estaremos, seguramente, muito disponíveis para dar o apoio técnico que nos venha a ser solicitado nesta

matéria e, em questão de consultas, isso parece-me claro.

A Sr.ª Deputada pede isso, e acho que tem razão em pedi-lo, mas, ao mesmo tempo, a Sr.ª Deputada Sara

Madruga da Costa pergunta o que é que eu estou a fazer para aplicar a lei. Ora, grave, grave era que eu

estivesse a aplicar uma lei que o Parlamento ainda não aprovou, mas, enfim, veremos como é vamos evoluir

nesta matéria.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Como é que vai regulamentar a lei? Não responde, não sabe.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado João Dias, acompanho-o na ideia de que é muito importante

fazermos consultas complementares e um debate público, que me parece muito interessante, não apenas

dirigido a um ou outro organismo — que devem, seguramente, ser envolvidos —, mas dirigido ao conjunto da

sociedade portuguesa, dada a relevância deste tema. Mas devo dizer-lhe que não me parece bom o seu exemplo

em matéria de diretivas antecipadas de vontade.

Há muitas pessoas que necessitam de cuidados de saúde mental em certa fase das suas vidas, mas que

não necessitam sempre, pois têm fases em que a plenitude da sua capacidade de decidir está preservada. É

nesse contexto, conhecendo bem a sua doença e estando adequadamente informadas, que muitas dessas

pessoas podem ser envolvidas num processo de maior empenhamento e participação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podem recusar o isolamento a priori?

O Sr. Ministro da Saúde: — Depende das regras da lei.

Protestos do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Ministro, só um momento.