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I SÉRIE — NÚMERO 49

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a saúde mental é muito mais do que a ausência de doença

mental. É um estado de bem-estar no qual a pessoa é capaz de usar as suas competências, reequilibrar-se do

stress do seu dia a dia, ser produtiva e dar o seu contributo para o bem-estar da sua comunidade. Mas, ano

após ano, com a degradação das respostas nacionais, com o stress trazido pelos confinamentos e com o

empobrecimento do País, a saúde mental em Portugal só se agrava.

Por isso, neste momento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, quero prestar a minha sentida

homenagem a todas as vítimas e às suas famílias. São pessoas que sofrem nas mãos da negligência sistémica

das políticas de saúde mental, fruto das decisões erradas dos últimos Governos de Portugal e também deste

Governo, que está presente. Não nos esquecemos e lutaremos sempre por estas vítimas.

Infelizmente, muitas das vítimas já não estão cá. Milhares encontraram a única resposta para a sua dor

psíquica profunda no suicídio. É verdade, em Portugal suicidam-se três pessoas por dia, mas continua a haver

uma enorme falta de coragem para falar sobre o suicídio.

O silêncio é total, Srs. Deputados, e todos nós temos responsabilidades neste silêncio. As más decisões

políticas e o preconceito ideológico fazem com que os que não podem pagar um psicólogo ou um psiquiatra

particular sejam negligenciados.

Vejamos apenas alguns dados: um em cada cinco portugueses não tem saúde mental; Portugal é o 2.º país

europeu com maior prevalência de perturbações psiquiátricas; existem 24 000 psicólogos em Portugal, mas

apenas 1% estão nos cuidados primários, ou seja, apenas 250 psicólogos; em serviços de psiquiatria, o tempo

médio de espera para doentes prioritários é de quatro meses; existe uma enorme insuficiência de camas para

internamentos em psiquiatria.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São dados que nos envergonham a todos, como

portugueses, como nação e como povo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — No dia em que faltavam meios para cuidar da saúde mental de

mais de 2 milhões e 500 mil pacientes portugueses, nesse mesmo dia, 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde

Mental, os socialistas, os bloquistas, os liberais e o PAN pediram aos serviços do Parlamento para distribuírem

o texto conjunto de uma nova lei da morte, uma lei que assegura acompanhamento psiquiátrico e psicológico

de qualidade, em tempo útil, aos que peçam a eutanásia ou o suicídio assistido.

Num ato de total hipocrisia, o Estado jacobino, que não é capaz de assegurar uma consulta de psiquiatria e

acompanhamento psicológico a um doente que tem uma doença incurável e um grande sofrimento, mas que

quer viver, é o mesmo Estado que vai disponibilizar um psiquiatra ou um psicólogo na mesma hora em que o

mesmo doente pedir para ser morto no SNS.

Aplausos do CH.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Penso, até, que isto será uma ótima manobra

para fazer um bypass às listas de espera em psiquiatria.

Esta realidade delirante só podia ser produto das mentes alucinadas de uma classe política marxista, mas

burguesa ao mesmo tempo. Por favor, chega de ferirmos a dignidade da vida humana.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos uma Assembleia que se

diz preocupada com o desenvolvimento saudável de crianças e jovens, mas o Governo que suporta é o mesmo

que gasta milhões nas escolas em doutrinação na ideologia de género, que, segundo alguns especialistas, é

responsável pela atual pandemia do aumento exponencial de crianças com disforia de género; é o Governo que

nega a contratação do número adequado de psicólogos para as escolas, para acompanharem essas e outras

crianças; é o Governo que falha com o apoio pedagógico para crianças com necessidades educativas especiais;

é o Governo que conta com o apoio, nesta Assembleia, dos partidos que apostam na legalização do consumo

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