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14 DE OUTUBRO DE 2022

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aprovado, que estabelece os princípios gerais e as regras de organização e funcionamento dos serviços de

saúde mental, que representa um grande avanço e uma importante evolução na prestação de cuidados de saúde

mental.

Aplausos do PS.

Lamento, Srs. Deputados, pois pensava, sinceramente, que este avanço, esta evolução na prestação de

cuidados, prevista nesta lei, seria reconhecida por esta Casa, mas, infelizmente, ainda há um estigma que

importa combater.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — O problema são as listas de espera!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Avanços que, como referiu o Sr. Ministro, permitem deixar situações residuais

para os hospitais psiquiátricos e organizar os serviços a nível regional, a nível local. E já temos, no terreno, as

equipas comunitárias, as unidades de saúde mental, um regime de tratamento ambulatório. Temos quatro

centros de unidades de saúde mental para retirarmos os doentes dos hospitais psiquiátricos.

Há um princípio importante a reter: não temos de «psiquiatrizar» os doentes, temos de os tratar.

Aplausos do PS.

Este diploma apresenta um conjunto de motivos e fundamentos relevantes, nomeadamente o alinhamento

dos serviços de saúde mental no quadro dos direitos humanos, da autonomia, da reinserção, da proximidade

dos cuidados, motivos, estes, que justificam a aprovação deste diploma pela importância de que se reveste. E,

Sr.as e Srs. Deputados, podemos pedir os pareceres, incluir as propostas de melhoria. Isto não é o fim, é o início

de um processo que, na especialidade, poderemos melhorar com o contributo de todos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Os objetivos da política de saúde mental estão expressos nesta nova lei e

asseguram um conjunto de garantias e proteção das liberdades e da autonomia das pessoas que importa

salvaguardar e garantir.

Há um caminho percorrido, há trabalho feito, o compromisso é continuar.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, falaram sobre o dia 10 de outubro, quando se assinalou o Dia Mundial da Saúde

Mental. É importante referir aqui o que disse o Sr. Coordenador Nacional de Saúde Mental, o Dr. Miguel Xavier,

que passo a citar: «a reforma dos serviços está a acontecer e a bom ritmo».

Lamento que o PSD não tenha referido nesta Casa, quando falou sobre o Programa Nacional de Saúde

Mental, o atraso que implicou nesse programa, quando o abandonou, criando um atraso que demorou seis anos

a recuperar.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Saúde: — Bem lembrado!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, esperava sinceramente que, hoje,

nesta Casa, que muitos apelidamos de «Casa da democracia» um sem-número de vezes, o avanço que esta lei

representa fosse reconhecido e apoiado. O combate ao estigma é um grande desafio para cada um de nós, e

deve começar.

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