I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa não regista mais inscrições e, sendo assim, vou dar a palavra,

para o encerramento, ao Sr. Ministro da Saúde, que, além dos 2 minutos de que dispõe para o efeito, tem ainda

a acrescer os minutos que sobraram do debate e que já estão lançados no painel, ou seja, dispõe de 4 minutos

e 26 segundos.

Tem, então, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este foi um debate que, numa análise

breve, poderíamos julgar menos esclarecedor do que deveria ter sido, mas acho que até foi bastante

esclarecedor, porque deixou claro quem está preocupado com uma abordagem integral do tema da saúde

mental, e com a prioridade absoluta que tem de se atribuir aos direitos humanos das pessoas que necessitam

de cuidados de saúde mental, e quem prefere, enfim, andar em torno de temas laterais,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Venha às comissões!

O Sr. Ministro da Saúde: — … sendo até difícil, no fim deste debate, perceber, afinal, o que é que vários

grupos parlamentares pensam da proposta de lei do Governo.

A proposta de lei do Governo é uma proposta que resulta de um grupo de peritos cujo nome é conhecido,

pessoas de várias áreas da sociedade portuguesa, da área da saúde, seguramente, mas também da área do

direito, que deram o melhor do seu esforço para esta proposta de lei. E, sim, esta proposta de lei merece,

seguramente, um debate mais amplo, uma maior consulta, a possibilidade de ser alterada, de ser melhorada —

e existe toda essa abertura —, mas merece, sobretudo, que os partidos políticos do conjunto da Câmara se

pronunciem com clareza sobre ela, sobre o tema central da proteção dos direitos humanos, em vez de fugirem

para temas laterais ao debate.

Aplausos do PS.

Portanto, desse ponto de vista, há uma atitude de clara abertura do Governo, e saúdo que essa abertura seja

também acompanhada pela maioria parlamentar que sustenta o Governo, aliás, acho que essa é uma marca

clara deste debate.

Depois, há pequenas notas que não posso deixar de fazer.

Vários dos Srs. Deputados dos partidos da oposição referiram-se aos temas de incidência orçamental. Tenho

o maior prazer em fazer esse debate orçamental,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Lá chegaremos!

O Sr. Ministro da Saúde: — … mas devo dizer-vos que, desse ponto de vista, a notícia é mesmo haver, pela

primeira vez, verbas alocadas especificamente à saúde mental.

Aplausos do PS.

Essa é que é uma coisa de que só mesmo um Governo do PS se pode orgulhar. Não há mais nenhum

Governo que se possa orgulhar disso. Somos mesmo caso único!

Julgo que foi a Sr.ª Deputada Helga Correia que comentou, com muito espanto, que vamos reduzir o número

de camas para internamentos de doentes agudos em hospitais psiquiátricos. Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que

a Sr.ª Deputada está equivocada. A nossa meta não é reduzir, é mesmo abolir as camas para internamento de

agudos em hospitais psiquiátricos, porque isso é um anacronismo, é um erro técnico, é uma coisa do passado

que não tem nenhum entendimento com o futuro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Estamos cá para ver!