14 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Ministro da Saúde: — Só ainda não foi possível fazê-lo, porque, infelizmente, ainda não pudemos

dotar todos os hospitais de agudos com condições para internamento psiquiátrico. Estamos, aliás, a fazê-lo,

precisamente com verbas do PRR. E devo dizer lhe, Sr.ª Deputada, que, enfim, só por falta de experiência no

local — e não quero ser, de maneira nenhuma, ofensivo — é que alguém pode ter saudades desses velhos

hospitais concentracionários psiquiátricos. Conheci vários deles, quando ainda estavam em funcionamento,

como o Hospital do Lorvão, o Hospital da Travanca, perto de Amarante, o Hospital Miguel Bombarda, aqui, em

Lisboa, e não estou, sequer, a negar a importância dos serviços que esses hospitais prestaram numa época

histórica própria, mas tenho muito orgulho em ter feito parte da equipa governamental que encerrou esses

hospitais psiquiátricos.

O que vamos mesmo continuar a fazer é uma reforma que vai abandonar a ideia do estigma.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E as camas?!

O Sr. Ministro da Saúde: — É que a esmagadora maioria dos doentes que tem necessidade de tratamentos

de saúde mental não precisa de internamento, não precisa de profissionais ultraespecializados, sendo certo que

tem de haver disponibilidade de uma rede para o tratamento adequado e para o acolhimento daquele número,

felizmente, relativamente escasso, no contexto de incidência da doença, de pessoas que precisam desse

acompanhamento especializado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E as camas?!

O Sr. Ministro da Saúde: — Esta lei tem toda essa lógica, do ponto de vista da organização dos serviços,

de dar prioridade à necessidade das pessoas e à compreensão de que a doença mental não é um mundo à

parte da saúde, para ser tratada num ambiente quase prisional, mas, antes, para ser tratada de forma

humanizada, respeitando, até ao limite do possível, os direitos das pessoas e a autonomia e a participação

dessas pessoas e das suas famílias. Sim, estes doentes não são para ser separados das famílias, não são para

estarem isolados da comunidade, são para ser, tanto quanto possível, tratados no seu ambiente próprio, e essa

é uma enorme vantagem.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Olhe para o que está a dizer!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Deputada, pode haver, e há, conheço bem, muitas dificuldades, muitos

problemas, mas essas dificuldades não se resolvem voltando à psiquiatria do século XIX ou do início do século

XX.

Aplausos do PS.

Aliás, estou, nessa matéria, muito tranquilo, porque posso transmitir a esta Câmara que estou respaldado na

opinião científica e técnica, no conhecimento científico da esmagadora maioria da comunidade psiquiátrica e

psicológica em Portugal. São profissionais que estão de alma e coração com esta reforma e com o sentido desta

reforma. E é por isso que nos sentimos tão tranquilos quanto à validade científica e técnica desta reforma.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Cá estaremos para avaliar!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Aproveitamos para agradecer ao Sr. Ministro da Saúde e à Sr.ª Secretária

de Estado da Promoção da Saúde a sua presença e passamos, agora, ao terceiro e último ponto da nossa

ordem de trabalhos, com a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 36/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o