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I SÉRIE — NÚMERO 49

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… — e não sou eu quem o diz, são os autarcas, e também os do PSD, Srs. Deputados —, de transferência

de dinheiro do Estado para os municípios, para estes fazerem face à transferência de competências.

Sr.as e Srs. Deputados, o Fundo de Descentralização transfere para as autarquias mais de 1200 milhões de

euros. Por isso, juras de amor ao poder local, façamo-las, com todo o gosto, mas das palavras às ações,

cumprindo. E o que o Governo está a fazer é cumprir, transferindo do Orçamento do Estado para o Fundo Social

Municipal 104 milhões de euros.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Esta descentralização, de facto, vai ser muito boa! Só mesmo o PS!…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, obrigado. Foi um

prazer tê-la connosco.

Estamos quase a terminar os nossos trabalhos, mas faltam ainda dois momentos.

No primeiro momento, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer uma comunicação.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, serei muito breve. É para dar conta da entrada

na Mesa do Projeto de Resolução n.º 268/XV/1.ª (CH), que desce à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª e

com a 13.ª Comissões.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, a próxima reunião plenária será amanhã, às 10

horas, e da ordem do dia consta o debate, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre

política setorial, com o Ministro da Educação, e mais dois pontos, ambos sem tempos, um sobre o Relatório e

Conta de Gerência da Assembleia da República relativos a 2021 e o outro sobre os Projetos de Lei n.os

188/XV/1.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A-dos-Francos e a freguesia

de Vidais do concelho das Caldas da Rainha e 232/XV/1.ª (PS) — Procede à alteração dos limites territoriais

entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município

de Ourém.

No final haverá votações regimentais.

Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pela vossa presença e participação. Até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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