14 DE OUTUBRO DE 2022

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A lei prevê investimentos, recursos e profissionais. O Sr. Ministro diz-nos que vai buscar dinheiro ao PRR

para parte dos investimentos e dos recursos, mas sabemos, pelo Orçamento do Estado para 2023, que a massa

salarial na Administração Pública, no que toca ao setor da saúde, cairá face ao aumento da inflação e, até, face

à média dos aumentos previstos pelo Governo para a Administração Pública.

Por isso, Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer é muito direta: onde é que vai buscar os profissionais

para garantir que esta não será mais uma daquelas leis que nunca saem do papel?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado do PSD

Rui Cristina.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, Portugal é o

segundo país da Europa com maior prevalência de doenças psiquiátricas, com as perturbações psiquiátricas a

ocuparem também o segundo lugar na carga global das doenças no nosso País.

Mais de um em cada cinco portugueses sofrem de uma perturbação psiquiátrica. Cerca de 700 000

portugueses vivem com sintomas depressivos e, neste quadro, cerca de 70% das pessoas diagnosticadas com

doença mental não têm acesso a cuidados de saúde adequados.

Sr. Ministro, estes são alguns dos grandes números da saúde mental em Portugal. Este é o retrato do País

real, bem diferente do país de ficção em que o Governo do Partido Socialista parece viver. Um bom exemplo

desta falta de meios — que ainda nesta semana foi denunciada na imprensa —, tem que ver com a falta de

viaturas de transporte para os profissionais que apoiam pessoas com doença mental ao domicílio.

Com efeito, as 10 equipas comunitárias para apoiar pessoas com doença mental, criadas no âmbito do PRR,

aguardam há mais de um ano pelas prometidas viaturas para poderem trabalhar.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Pergunto-lhe, pois, Sr. Ministro: quando serão entregues a estas equipas os

referidos meios de transporte?

Pior, no Serviço Nacional de saúde, só três hospitais têm internamento e urgência de pedopsiquiatria,

havendo também apenas 136 médicos especialistas em saúde mental para crianças e adolescentes. Em todo o

Algarve há apenas um pedopsiquiatra a trabalhar no SNS, no Hospital de Faro.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro: são estes recursos suficientes? Tem alguma proposta para aumentar a

capacidade de internamento do SNS e o número de médicos especialistas em saúde mental?

Finalmente, Sr. Ministro, tenho três questões para si. Neste quadro de grave falta de resposta do SNS,

considera que existe uma boa articulação entre os estabelecimentos hospitalares públicos e os do setor privado

e social? O que será feito para melhorar os serviços da comunidade que prestam cuidados na área da saúde

mental? E, por fim, qual é a razão para não ser ainda uma prioridade a melhoria do acesso das pessoas com

doença mental a cuidados de saúde adequados?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra

o Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado, Srs.

Deputados, queria dar os parabéns ao Sr. Ministro, porque parece que já se sente preparado para vir ao

Parlamento, mas não veio responder aos nossos requerimentos.

O Chega já tinha entregado dois requerimentos, que foram chumbados pela maioria socialista, para chamar

o Sr. Ministro ao Parlamento, mas parece que, finalmente, já se sente preparado para cá vir, tanto tempo depois

de ter tomado posse. Parabéns e seja bem-vindo, Sr. Ministro!