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14 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Sr. Deputado não sabe do que está a falar!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quando olhamos para trás, para a forma como as sociedades, os

sistemas de saúde e a psiquiatria já trataram pessoas com doença mental — despossuindo-as de direitos, de

voz, de participação —, sabemos que olhar para o futuro é exatamente garantir o oposto do que já se fez, ou

seja, garantir direitos, ouvindo as pessoas e salvaguardando a sua participação.

No que toca à proposta de lei, estaremos disponíveis para ajudar a melhorá-la em sede de especialidade,

mas, quanto a esta matéria, trazemos um debate fundamental, que é o debate de meios.

O Governo fez, há semanas, um acordo plurianual. Apresentou, no Ministério da Defesa, um plano de

investimentos plurianual e faz gala de querer, agora, planear a vários anos. Então, creio que faz sentido que o

Partido Socialista e o Governo olhem com bons olhos para a proposta que o Bloco de Esquerda traz a este

debate, que é a de garantir um plano plurianual de investimentos em matéria de saúde mental.

Dirá o Partido Socialista que isso «tem de ser ponderado, tem de ser visto, tem de ser enquadrado», e a

nossa resposta é a de que, sim, tem de ser visto, tem de ser enquadrado, mas temos de garantir os instrumentos

— seja nos investimentos, seja nos recursos, seja nas pessoas — com uma temporalidade que permita que eles

deem fruto no terreno, e não com o casuísmo que tantas vezes vimos no passado.

A isto chamar-se-ia boa gestão pública, haja vontade para o Governo e para o Partido Socialista aceitarem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, V. Ex.ª foi muito presciente porque

deixou 19 segundos para responder aos dois pedidos de esclarecimento que a Mesa regista, designadamente,

das Sr.as Deputadas Cláudia Bento, do Grupo Parlamentar do PSD, e Joana Lima, do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista.

Portanto, para formular um pedido de esclarecimentos, tem de imediato a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia

Bento.

A Sr.ª Cláudia Bento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito para

cumprimentá-los.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, saúdo a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, que propõe uma lei

de início para a saúde mental na agenda do dia e chama a nossa atenção para os problemas que lhe estão

associados, que sabemos serem graves, sérios e com acentuada incidência de agravamento na sociedade

portuguesa, em todas as faixas etárias.

Também não se devem descurar os efeitos da pandemia na saúde mental dos portugueses, que se registam

num país que tem uma das mais elevadas prevalências de patologia psiquiátrica na Europa, na qual se admite

que até um quarto desta população sofra deste problema.

O aumento previsível das necessidades coloca o Serviço Nacional de Saúde perante este novo desafio, ao

qual, até ao momento, o Serviço Nacional de Saúde não consegue responder de uma forma adequada e

atempada. Este é um problema grave, porque na sua génese está a falta de estratégia, a falta de investimento,

a falta de recursos e, acima de tudo, a falta de concretização.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Bento (PSD): — Nos últimos anos, apesar de todos os problemas identificados e conhecidos,

apenas houve propaganda do Governo e nada de investimento.

Tal facto é reconhecido no vosso projeto de lei, quando o mesmo refere, e cito, que «muitos destes aspetos

derivam da falta de aposta política na área da saúde mental».

É verdade, mas é verdade também que o Sr. Deputado fez parte da geringonça…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

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