I SÉRIE — NÚMERO 49

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A Sr.ª Cláudia Bento (PSD): — … e, como tal, é responsável pela atual resposta do Serviço Nacional de

Saúde em matéria de saúde mental. Teve tempo mais do que suficiente para a aplicação das medidas sugeridas

no vosso projeto de lei.

Por fim, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera que o Serviço Nacional de Saúde conseguiu, nestes sete

anos, dar uma resposta atempada aos doentes com doença mental. Considera que essa resposta é hoje

adequada?

Em caso de a sua resposta ser negativa, quais são as medidas que considera que devem ser implementadas

de imediato para dar uma resposta atempada e adequada a estes doentes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro — a quem cumprimento e a quem dou as boas-vindas

a esta Casa da democracia —, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta de

lei e os projetos apresentados convocaram-nos a todos para discutirmos a nova Lei da Saúde Mental. É,

portanto, uma discussão que nos convoca, na qual todos podemos dar os nossos contributos e já foi tudo muito

bem explanado.

Quanto à saúde mental, a proposta que o Bloco de Esquerda nos apresenta versa, sobretudo, sobre o reforço

orçamental e o reforço de recursos humanos. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não posso

deixar de acompanhar a vossa proposta e de agradecer a vossa iniciativa para este debate.

Mas, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, as vossas propostas — que são bem-vindas — já estão praticamente

vertidas, quer na proposta de Orçamento do Estado para 2023, quer no PRR e no Plano Nacional de Saúde

Mental.

Aplausos do PS.

Não posso deixar também de fazer uma resenha de tudo o que estamos a fazer, nomeadamente na

contratação de mais psicólogos, quer para o Serviço Nacional de Saúde — já foram contratados cerca de 50 —

, quer para as escolas, estando em curso um procedimento para a contratação de cerca de 1000 psicólogos, o

que traduz o compromisso do Governo na promoção da saúde mental.

Portanto, penso que temos boas notícias e que vamos ao encontro das nossas pretensões, ao encontro das

pretensões dos portugueses.

No âmbito das reformas previstas no PRR, onde se refere especificamente a área da saúde mental, temos

um investimento de 88 milhões de euros canalizado para recursos humanos e materiais. Este investimento visa

apoiar a concretização da reforma da saúde mental, contribuindo assim para o reforço do SNS e, em particular,

para a melhoria da resposta às necessidades de saúde mental da população portuguesa.

A concretização deste investimento tem como objetivo criar respostas residenciais na comunidade; construir

quatro unidades de internamento em hospitais gerais; criar 15 centros de responsabilidade integrados;

requalificar as instalações já existentes, intervindo em 20 unidades; criar 40 equipas comunitárias com os rácios

definidos no Plano Nacional de Saúde Mental; e alargar a Rede Nacional dos Cuidados Continuados e

Integrados de Saúde Mental, com o aumento progressivo do número de lugares até atingir os 1500.

Temos aqui mais coisas para apresentar, mas o meu tempo está a acabar. Termino, dizendo-lhe o seguinte,

Sr. Deputado: temos uma convergência com o vosso projeto de lei, mas a vossa proposta está toda na proposta

de lei do Governo.

Digo-vos isto sem ironia, agradecemos os vossos contributos, agradecemos o facto de nos ter dito, daquela

bancada, que está disponível para contribuir para a proposta de lei do Governo — para nós isso é muito

importante —, estamos juntos no combate à doença e na defesa da saúde mental, e bem-vindos ao debate!

Nós cá estaremos, também, para ajudar a melhorar, se necessário for, embora nos revejamos muito na

proposta de lei do Governo e estejamos ao lado dessa proposta. Temos uma visão diferente da visão da direita

e estamos a apoiar, sem dúvida alguma, esta proposta de lei do nosso Governo.