I SÉRIE — NÚMERO 49

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Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís

Soares, a saúde mental deveria ser uma das prioridades da saúde, pela importância decisiva que tem na

qualidade de vida das pessoas e no próprio desenvolvimento social e económico das nações.

Como demonstram os estudos científicos, nas sociedades ocidentais, as perturbações psiquiátricas e os

problemas de saúde mental estão entre as principais causas de incapacidade e de morte dos cidadãos.

As doenças do foro mental sofreram um agravamento durante a recente pandemia, situação que é ainda

mais dramática com a crise económica e social em que agora estamos mergulhados.

A verdade é que, infelizmente, o Serviço Nacional de Saúde continua a falhar na resposta aos doentes de

saúde mental.

Nos últimos anos, os episódios relacionados com as doenças mentais aumentaram para níveis preocupantes.

Os tempos médios de espera por uma consulta agravaram-se, podendo demorar até seis meses, e 60% dos

portugueses não têm acesso a cuidados de saúde mental. As emergências psiquiátricas, associadas a tentativas

de suicídio, situações de violência sexual e morte traumática de familiares ou amigos, aumentaram 156%. E o

consumo de calmantes, tranquilizantes e outros medicamentos psicotrópicos aumentou 9,4%.

Temos excelentes planos e leis modernas e progressivas, mas os planos não saem do papel e a legislação

tem pouca correspondência com a realidade das pessoas e do próprio País.

Exemplo disso é o Plano Nacional de Saúde Mental, aprovado há década e meia, mas que, ainda hoje,

permanece largamente por implementar.

Receamos também que esta proposta de lei do Governo, na prática, pouco beneficie a acessibilidade dos

doentes aos cuidados de saúde mental e pouco apoio preste aos seus cuidadores.

Mais do que palavras e promessas, a saúde mental precisa de atos.

Por tudo isto, a pergunta que dirijo ao Partido Socialista é a seguinte: como vai resolver a situação caótica

em que se encontra a saúde mental em Portugal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, queria cumprimentá-lo, agradecer a pergunta e

dizer-lhe que, na parte dos considerandos, sobre a importância da saúde mental, creio que estamos todos de

acordo. E até seria intelectualmente desonesto não admitir que o sistema não responde ainda a todas as

necessidades dos cidadãos. Aliás, é essa a razão pela qual estamos aqui a aprovar uma lei.

Esse é o primeiro passo: reconhecermos que os instrumentos legislativos que estamos aqui a discutir e a

aprovar são determinantes para o trabalho que queremos continuar a fazer.

Dei um exemplo, da tribuna, que é um exemplo pessoal, mas creio que pode ser comum a qualquer um dos

Srs. Deputados desta Sala.

Dizer que, de 1998 até ao dia hoje, não fizemos avanços seria também intelectualmente desonesto. Fizemos,

fizemos muitos avanços! E é por isso que dizemos, com orgulho, que esses avanços aconteceram, sobretudo,

quando o Partido Socialista esteve na governação.

Em resposta à pergunta concreta que me deixa, sobre quais as medidas que temos, digo-lhe que estão bem

inscritas no Orçamento que aprovámos ainda há pouco mais de seis meses, aquelas que discutimos hoje, no

plano nacional, que foi sustentado numa posição técnica, e há um conjunto de medidas que estão já no terreno,

de que todos temos conhecimento e que me escuso, agora, de reproduzir.

Mas há um apelo que deixo ao Sr. Deputado: faça um ato de contrição e diga a esta Câmara o que é que o

PSD fez pela defesa da saúde mental quando esteve no Governo. Basta recuar ao tempo de 2013 para perceber

que grande parte das políticas que estavam previstas foram suspensas, e nós sabemos bem quem foram os

responsáveis.

Aplausos do PS.