I SÉRIE — NÚMERO 49

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Em sede de especialidade, a Iniciativa Liberal assumirá uma postura proativa na melhoria desta proposta,

contribuindo para que assegure, efetivamente, cuidados de saúde mental de qualidade e uma maior proteção

da liberdade e autonomia da pessoa em tratamento.

Srs. Deputados, ainda há um longo caminho a percorrer. Aos poucos, a saúde mental deixa de ser um tabu,

especialmente junto da minha geração. Cabe a esta Casa e a cada um de nós, em especial, não deixar este

tema cair novamente no esquecimento. Pela responsabilidade que se nos impõe, a Iniciativa Liberal e eu, em

particular, não deixaremos que isso aconteça.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Helga Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a proposta de lei que

aprova a lei de saúde mental e altera a legislação conexa, conjuntamente com quatro projetos que versam sobre

a mesma matéria, uma matéria da maior relevância que deve ser vista e tratada como prioridade política do

Governo para o bem-estar das pessoas e dos seus cuidadores.

Os números colocam Portugal como o segundo país a nível da União Europeia quanto à prevalência destas

patologias e o quinto em consumo de antidepressivos (dados pré-COVID).

Sr.as e Srs. Deputados, um em cada cinco portugueses sofre de perturbações psiquiátricas. Não colocamos

em causa a bondade e a pertinência da proposta apresentada pelo Governo, contudo, não podemos deixar de

lembrar que, no período pós-pandemia, as políticas e o apoio do Governo não estão em linha com o

agravamento da incidência das perturbações psiquiátricas e com o aumento do consumo dos antidepressivos.

Sr. Ministro, verificamos na proposta uma troca simbólica de expressões: a de «internamento compulsivo»

para «involuntário». Com esta troca, o Governo pretende humanizar as políticas de saúde mental, mas, para o

PSD, humanizar as políticas de saúde mental é dotá-las de meios humanos e financeiros capazes de eliminar

os constrangimentos e a degradação do Serviço Nacional de Saúde, como, por exemplo, a falta de médicos.

Sr.as e Srs. Deputados: Existiam, em agosto, 649 psiquiatras e 136 pedopsiquiatras, um número

manifestamente insuficiente, o que se reflete diretamente nos tempos de espera para consultas de psiquiatria

na infância e na adolescência, em doentes não identificados como prioritários — e refiro-me a dados do portal

do SNS de ontem — Hospital Infante Dom Pedro, em Aveiro, 221 dias; Hospital José Joaquim Fernandes, em

Beja, 206 dias, ou seja, mais de 7 meses de espera. Consulta de adultos: Hospital Doutor José Maria Grande,

em Portalegre, 200 dias; Hospital Infante Dom Pedro, 164 dias.

Acrescem ainda outros fatores de preocupação: a reduzida dimensão da rede de cuidados continuados

integrados em saúde mental, cuja capacidade deve ser aumentada; as assimetrias geográficas já identificadas,

que devem ser corrigidas.

A reorganização dos serviços de saúde mental não pode colocar em causa a capacidade instalada a nível

do internamento. Isto, porque se prevê a redução para metade, com o encerramento das 221 camas das

unidades de internamento de agudos em hospitais psiquiátricos, a substituir por hospitais gerais. Esta redução,

Sr. Ministro, denota uma falta de respeito para com as pessoas e para com os cuidadores informais, que

precisam de descanso.

Sr. Ministro, a criação das equipas comunitárias de apoio a pessoas com doenças mentais é uma mais-valia,

quando têm meios e espaços para trabalhar e fazer as terapias necessárias. Como aqui já foi referido, o que

está a acontecer no Algarve é grave.

Para concluir, o lema deste ano do Dia Mundial da Saúde Mental é tornar a saúde mental e o bem-estar uma

prioridade global. O PSD está disponível para, em sede de especialidade, dar o seu contributo numa matéria

que deve ser uma prioridade para todos nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Dias,

pelo Grupo Parlamentar do PCP.