14 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Com toda a sinceridade, quero dizer-lhe que o PCP

teve a preocupação de deixar aqui as questões jurídicas e de acautelar, no domínio quer dos direitos, quer até

do património, as implicações que esta proposta de lei possa ter. Mas preocupa-nos que o Sr. Ministro trate

aquilo que são os alertas do PCP como ataques, o que revela que, provavelmente, até nem está empenhado

no diálogo, que é importante. E o PCP está disponível para o diálogo construtivo em torno desta proposta, no

sentido até de melhorar aquilo que está aqui em discussão.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. João Dias (PCP): — Além da proposta de lei, estão também em discussão outras propostas, pelo que

importa dizer que o PCP tem uma posição clara relativamente à saúde mental. E, de facto, o Sr. Ministro

começou por falar daquela que é a visão integrada que se tem de ter da saúde mental.

Desde logo, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, no âmbito da saúde mental, além de todas as perspetivas — e

esqueceu-se ou não falou, provavelmente porque não teve oportunidade, da prevenção e da reabilitação, mas

eu, uma vez que se fala muito do tratamento, já irei a estas duas —, há muitos outros domínios que é preciso,

também, acautelar, nomeadamente a educação, a saúde materno-infantil, a qualidade de vida,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — … o acesso a condições como a habitação e até muitas questões relacionadas

com os hábitos. Tudo isto é determinante na saúde mental da população.

Sr. Ministro, quando falamos da prevenção, temos de pensar onde é que a doença mental se previne. E o

Sr. Ministro sabe, certamente, que se previne com investimento na infância e na adolescência.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — E onde? Essencialmente, na comunidade, nos cuidados de saúde primários.

Por isso, quero falar-lhe de três ou quatro aspetos, e de muitos outros poderíamos falar, porque, de facto, a

prevenção tem essa dimensão.

Nesta Casa, na Assembleia da República, em abril do ano passado, foi aprovada uma resolução com cerca

de 50 recomendações ao Governo. Para que todas essas recomendações se concretizem, no domínio da saúde

mental, o que é preciso? Não são grandes meios técnicos, não são grandes aparelhos e inovação tecnológica,

são profissionais…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São pessoas!

O Sr. João Dias (PCP): — … são pessoas a cuidar de outras pessoas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!

O Sr. João Dias (PCP): — É isto que precisamos de ter: profissionais! Precisamos — também na comunidade

— de psicólogos, enfermeiros especialistas em saúde mental, psiquiatras, pedopsiquiatras. E precisamos de

uma coisa muito importante, Sr. Ministro, que é a articulação entre os diversos níveis de cuidados: os cuidados

de saúde primários, as equipas multidisciplinares na comunidade e os cuidados hospitalares. Se não

trabalharmos esta articulação, continuaremos a falhar na resposta necessária na saúde mental.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Ministro, permita-me que lhe diga que, quando se fala do estigma e da

discriminação, isto não podem ser só palavras, porque «palavras leva-as o vento» e o papel aguenta o que lá

quiser pôr.