I SÉRIE — NÚMERO 50

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inacreditável a empresas de trabalho temporário para assegurar a alocação de trabalhadores da área dos

assistentes operacionais.

Isto é completamente inaceitável e, portanto, são apenas duas notas sobre duas consequências muito

claras e, enfim, por falta de tempo não poderei invocar outras.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, nestes 17 segundos que me restam, poderei apenas dizer que há exemplos muito bons daquilo a que o Sr. Deputado apelida de «desigualdade».

Relatava-me, por exemplo, uma assistente operacional do Seixal — câmara insuspeita para o PCP — que,

desde que há descentralização de competências, tem direito ao dia do aniversário livre, para celebrar o

aniversário. Este é um bom exemplo de uma prática positiva na descentralização.

Finalmente, acho que a nossa divergência está no facto de o Partido Comunista Português continuar a

confundir igualdade com equidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para o período reservado ao Bloco de Esquerda, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, para formular as suas perguntas.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou passar por cima do paternalismo intelectual com que me respondeu há pouco, no qual não me revejo, recuso-o aliás, mas vou voltar ao tema

porque o Sr. Ministro fez questão não só de falar das baixas ilegais, mas também de atribuir às baixas dos

professores a grande parte — mais de 90%! — do problema da falta de professores. Isso revela, no mínimo,

uma incompreensão sobre o problema da falta de professores ou, no máximo, uma tentativa de condicionar a

compreensão popular e nacional sobre a falta de professores.

A verdade é que, na resolução do problema, o que ficou demonstrado foi que o Governo recusou 2876

pedidos de mobilidade por doença. Portanto, na resolução do problema, em vez de ir à sua origem verdadeira,

que são as carreiras, a desvalorização das carreiras, dos salários, etc., o Sr. Ministro foi às medidas imediatas

que acabaram por criar mais problemas ao sistema do que aqueles que resolvem. Entre eles, o problema das

mobilidades por doença, mas não só.

Do novo regime de recrutamento, a única coisa que está anunciada é uma coisa que faz lembrar o

fantasma da BCE. Um fantasma que aqui foi trazido pelo Sr. Deputado Porfírio Silva, naquelas capas de

jornais que demostravam o caos em que estavam as escolas em outubro de 2014. Precisamente por causa

disso é que o Governo, em 2016, num decreto assinado pelo Primeiro-Ministro António Costa, revogou a BCE,

dizendo que ela era problemática para as escolas.

O que gostaria de saber é se o Sr. Ministro João Costa se revê nessa revogação e se continua a afastar a

Bolsa de Contratação de Escola, aliás, tão adorada pela Iniciativa Liberal. E por alguma razão será, pois

sempre foi um mecanismo da direita.

Perguntava-lhe também se vai continuar a atirar para o futuro as respostas para os problemas que afastam

os professores da escola pública, que são as questões das remunerações e da valorização das carreiras, e se

vai fazer a correção pedida pela Comissão Europeia, relativamente aos salários de contratados e vinculados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, dados são dados e, portanto, quando as razões para o absentismo são umas, são essas e não são outras. Não espere que venha dizer que são outras,

quando são as que são.