15 DE OUTUBRO DE 2022

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Aliás, já colocámos, durante este ano letivo, 24 000 professores, o que indicia que, de facto, felizmente,

não temos ainda — mas podemos vir a ter, como já foi enunciado até pelo Sr. Deputado António Cunha, tendo

em conta a evolução das aposentações— uma falta estrutural de professores na generalidade das disciplinas,

o que temos tido são dificuldades em função dos muitos pedidos de substituição que chegam todas as

semanas.

Deixe-me também dizer que dados são dados. Em termos de mobilidade interna, desde agosto até agora,

foram pedidos mais de 17 000 horários e a taxa de resposta positiva, ou seja, a taxa de preenchimento e

colocação de horários nesta fase, é de 97,5%. Portanto, temos tido capacidade de resposta, temos tido

sucessivos pedidos de novos horários e vamos gerindo semanalmente, como é prática corrente do Ministério

da Educação.

Sobre o chamado fantasma e a narrativa que a Sr.ª Deputada está a tentar criar sobre uma alegada

inconformidade entre aquilo que foi feito em 2016 e aquilo que se pretende fazer sobre contratação, dando

mais autonomia às escolas para a contratação de professores, gostava de lhe ler um pequeno texto, que diz

assim: «É desejável a convivência entre um sistema universal e centralizado de colocação de pessoal docente

nas escolas e um sistema descentralizado, operacional e eficaz, do qual cada escola possa contratar com

base em critérios adequados ao seu contexto.»

Isto está no preâmbulo do decreto-lei que revogou a Bolsa de Contratação de Escola. Portanto, nunca

esteve em causa por parte do Governo do Partido Socialista o desejo de articular contratação centralizada

com contratação contextualizada. Aquilo que tínhamos, como referiu e bem, era uma incapacidade ou

dificuldade de operacionalização desta medida, o que levou a que — já não nos lembramos! —, em 2014,

tivéssemos iniciado o ano letivo com mais de 5000 horários por colocar e no ano seguinte isso não tenha

acontecido porque o que se fez foi adiar o início do ano letivo, porque era ano de eleições, para não haver

problemas na colocação de professores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do BE.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, na impossibilidade de fazer réplica a todas as questões, vou apenas fazer um apelo aos professores, que têm grandes competências em literacia, para que

interpretem as suas palavras, tanto sobre a BCE como sobre a diferença entre absentismo e falta estrutural de

professores, indo agora a outro tema, o combate ao abuso sexual de menores.

É uma situação dramática, que a todos e todas preocupa, com muitos casos cometidos: alguns, muitos,

numa instituição, que é a igreja católica; outros, muitos também, dentro das próprias casas ou por pessoas

próximas das vítimas, crimes que têm denúncias muito, muito abaixo da realidade dos casos concretos.

Uma das formas de combate aos abusos sexuais de menores é a educação sexual. É isso que está escrito

na Convenção de Lanzarote, que Portugal subscreveu, é isso que todos os estudos internacionais indicam, ou

seja, ensinar as crianças a identificar, distinguir o contacto sexual não desejado; ensiná-las a distinguir o

consentimento é essencial na deteção precoce de abusos sexuais.

Sabemos que há quem defenda que as famílias têm direito de privar as crianças desta proteção, têm direito

de privar as crianças de matérias fundamentais da educação, à sua proteção e ao seu desenvolvimento.

Vemos como aqui André Ventura entra como leão sobre as casas de banho das escolas, mas sai muito mais

cordeiro sobre os casos de abuso sexual na igreja.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não é verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vemos como a Iniciativa Liberal, que veio reconhecer que a educação sexual era importante no combate ao abuso sexual de menores, depois, fez campanhas a dizer que as

crianças são da família, as crianças não são do Estado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E não são!