I SÉRIE — NÚMERO 50

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Queria responder às questões que levantou. Em primeiro lugar, quanto à redução do número de alunos por

turma, iniciámos essa redução e importa também entender que, por via do nosso problema demográfico, neste

mesmo período em que aumentámos o orçamento para a educação em 44%, perdemos 100 000 alunos no

sistema educativo, o que tem gerado já, numa grande parte do território, a diminuição das turmas

simplesmente porque não há alunos, e isso leva-nos a um número médio de alunos por turma bastante

reduzido. Temos vindo também a aumentar muito o número de turmas que têm redução por terem alunos com

necessidades educativas específicas, que induzem a redução da turma.

Em segundo lugar, sobre a participação dos jovens, é, de facto, algo em que apostámos desde o início do

desenho das alterações na área do currículo. Trabalhámos dinamizando assembleias de jovens por todo o

País e há já, neste momento, publicações em parceria com o projeto ComParte só com o que resulta da

auscultação dos jovens, o que tem tido vários impactos.

Vou dar apenas o exemplo de algumas medidas: a introdução da possibilidade de percursos formativos

próprios, ou seja, hoje os jovens do secundário podem trocar disciplinas entre cursos para responder a

aspirações individuais, e isto vem de uma sugestão dos jovens; alguns dos temas e domínios da área da

cidadania e a própria presença da cidadania no currículo resultam de um pedido dos jovens; iniciativas como a

criação de momentos regulares de auscultação dos jovens presentes na legislação sobre o currículo decorrem

de sugestões dos jovens. Sim, ouvimo-los, integramos as sugestões e legislamos em cima das suas

sugestões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Assim concluímos o debate sobre política setorial com o Sr. Ministro da Educação e a sua equipa.

Despedimo-nos do Governo e rumamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, ao qual não foi atribuído

tempo para discussão, que consta da Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2021.

O terceiro ponto diz respeito à apreciação, também sem tempos para discussão, dos Projetos de Lei

n.os 188/XV/1.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de A-dos-Francos e a

Freguesia de Vidais do Concelho das Caldas da Rainha e 232/XV/1.ª (PS) — Procede à alteração dos limites

territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e

Cercal, Município de Ourém.

Passamos, agora, ao quarto ponto, que diz respeito às votações regimentais. Peço aos serviços que

procedam à abertura do registo de verificação de quórum e às Sr.as e aos Srs. Deputados que se registem.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se.

Pausa.

Não sendo o caso, peço aos serviços que publiquem o resultado da verificação.

Temos quórum, pelo que vamos, então, proceder às votações.

Começamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 153/XV/1.ª (PCP) — Regulação dos

horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 345/XV/1.ª (BE) — Regula e estabelece limites aos horários

de funcionamento de grandes superfícies comerciais e consagra um regime transitório de redução do período

normal de trabalho.