I SÉRIE — NÚMERO 50

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 346/XV/1.ª (BE) — Lei de meios para a saúde

mental.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 177/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 36/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o

Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano

de 2022.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação da Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2021.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 188/XV/1.ª

(PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de A-dos-Francos e a Freguesia de

Vidais do Concelho das Caldas da Rainha.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 232/XV/1.ª (PS)

— Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a

União das Freguesias de Matas e Cercal, Município de Ourém.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, votamos agora o Projeto de Resolução n.º 187/XV/1.ª (BE) — Reconhecimento e

regulamentação da profissão de informação turística.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o PSD apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada.