15 DE OUTUBRO DE 2022

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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 148/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o

alargamento do Programa Regressar aos emigrantes da Madeira e dos Açores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Srs. Deputados, votamos agora o Projeto de Resolução n.º 186/XV/1.ª (BE) — Contabilização dos anos de

2013 a 2016 para efeitos de progressão na carreira aos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 263/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

proceda à contabilização do período compreendido entre os anos de 2013 a 2016 para efeitos de progressão

na carreira dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 230/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que tome iniciativas

após a determinação, por parte do Parlamento Europeu, de que a Hungria já não é uma democracia plena.

Risos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É a Venezuela!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, também não está previsto, regimentalmente, esse tipo de manifestações durante a votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do CH e do PCP, votos a favor da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PS e do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — O Chega ainda manda alguma coisa!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Paula Santos está a pedir a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos entregar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 231/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que transponha

a Diretiva 2019/882, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa à aproximação

das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos

requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos

de Lei n.os 71/XV/1.ª (BE) — Altera as atividades específicas associadas a compensação em unidades de

saúde familiar, de forma a eliminar discriminações de género na prática clínica e 88/XV/1.ª (PAN) — Elimina a

discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos.