15 DE OUTUBRO DE 2022

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a reutilização de águas residuais tratadas, 208/XV/1.ª (PSD) — Programa para reforçar a capacidade de

armazenamento das albufeiras e aumentar as reservas públicas de água, 210/XV/1.ª (PSD) — Recarga

artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica e 216/XV/1.ª (PSD) — Incentivar as infraestruturas

verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais, juntamente com os Projetos de Lei

n.os 124/XV/1.ª (CH) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, no sentido de

promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos, 206/XV/1.ª (BE) — Salvaguarda o uso eficiente de

água potável e obriga ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega

de campos de golfe, 234/XV/1.ª (PCP) — Plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu

acompanhamento, 336/XV/1.ª (PAN) — Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios

localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água, 337/XV/1.ª (PAN) — Altera o

enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica previsto na Lei da Água, garantindo a

existência de caudais ecológicos sustentáveis e a previsão obrigatória de medidas de mitigação dos efeitos

das alterações climáticas e da seca e 338/XV/1.ª (PAN) — Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços

que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA e com os

Projetos de Resolução n.os 112/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de

sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere a elegibilidade

desses sistemas para apoios financeiros através do fundo ambiental, 190/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a gestão pública da albufeira Perímetro de Rega do Mira e medidas de salvaguarda da água e

235/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a construção, modernização e reabilitação dos sistemas de

regadio.

Do quarto, e último, ponto da ordem do dia consta a discussão do Projeto de Resolução n.º 266/XV/1.ª

(Comissão de Assuntos Europeus) — Parecer sobre a Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece o

sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos

cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação)

COM(2021)732 e a Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto

e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não

tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733.

Está, assim, encerrada a sessão.

Bom fim de semana a todos.

Eram 13 horas e 36 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Emília Cerqueira, pela Deputada do

PCP Paula Santos e pelo Deputado do L Rui Tavares não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo

87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.