20 DE OUTUBRO DE 2022

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em causa, de forma implícita mas clara, a política de fronteiras abertas sem limites, até agora imposta por essa

mesma União.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta é a seguinte: vai finalmente a União Europeia rever essa sua política que o

Chega sempre entendeu como suicida ou vai mantê-la contra as evidências que se vão somando?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como fiz há poucas semanas, volto a referir que penso que estes modelos de debate têm muito pouca lógica e, por isso, espero que se altere, no

Regimento, este tipo de modelo de debate.

Sr. Primeiro-Ministro, um dos pontos do Conselho será uma discussão estratégica sobre a China, e não

estranho que não tenha falado disso, não o considero prioritário, mas a mim preocupa-me. Preocupa-me até o

facto de o Sr. Primeiro-Ministro não o considerar prioritário por três motivos.

Em primeiro lugar, a União Europeia passou o ano a encarar a China como um rival sistémico, como definido

na nova bússola estratégica, e, enquanto isso, o Sr. Primeiro-Ministro dizia, em abril, que era preciso aumentar

a cooperação com a China, em sentido inverso daquele que a União Europeia está a fazer.

Em segundo lugar, já todos os países suspenderam o acordo de extradição com Hong Kong, depois da nova

lei de segurança nacional digna de um Estado policial, aliás, já só falta Portugal e a Chéquia, mas a Chéquia

não tem acordo com a China. Por isso, pergunto o que é que falta para Portugal deixar de ser o único país da

Europa ao lado da China nesta matéria.

Aplausos da IL.

Nós já o propusemos aqui duas vezes, a União Europeia já o recomendou imensas vezes e Portugal é o

único país que ainda não o fez. Não sei quais são os motivos — certamente, não ajudará o facto de o seu

Governo anterior, há cerca de três ou quatro anos, ter assinado quase 20 acordos bilaterais, aumentando a

nossa dependência com a China —, mas isto é, lamento, vergonhoso, pois somos o único País da Europa nesta

situação.

Em terceiro lugar, depois das múltiplas violações de direitos humanos, campos de concentração, reeducação,

aumento da dependência das cadeias de abastecimento, ataques cibernéticos, dissidentes repatriados, depois

disto tudo, a União Europeia já percebeu que o livre comércio global exige um equilíbrio com o Estado de direito

e, obviamente, com o risco geopolítico.

Começo a ficar preocupado porque só o Governo português é que dá sinais de ainda não ter percebido isto.

Por isso, a nosso ver, o acordo de investimento da China com a União Europeia que estava a ser preparado não

está parado, para nós está mesmo acabado, pelo que gostava de saber qual é a posição que o Governo vai ter

no Conselho Europeu sobre esta matéria.

Já agora, aproveito para perguntar se já tem informações novas relativamente às esquadras oficiosas, como

uma ONG (organização não-governamental) há poucas semanas denunciou. O Sr. Primeiro-Ministro, na altura,

disse que ainda não sabia nada.

Como percebi, no último debate quinzenal, que alegadamente lê notícias do Financial Times, pergunto-lhe

se leu a notícia de ontem em que basicamente o paper dos serviços de estrangeiros da União Europeia dado

aos Estados-Membros para aconselhamento diz boa parte do que eu aqui disse e diz que é preciso uma

separação mais forte face à China.

Por isso, não lendo só as letras gordas e as capas, lendo a fundo estas notícias, pergunto-lhe o que é que

falta para Portugal mudar de posição relativamente à mudança estratégica que é preciso a União Europeia ter

face à China.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!