20 DE OUTUBRO DE 2022

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São bem evidentes os sinais dos efeitos deletérios na economia, da obsessão por favores às grandes

energéticas em matéria de aprovisionamento de gás e do agravamento das sanções numa trajetória suicida

para a União Europeia, já em processo de desindustrialização, com o encerramento de mais empresas, gerando

mais desemprego e mais pobreza.

Infelizmente, o Conselho Europeu não dará um único passo no sentido da desescalada do perigoso patamar

de beligerância, quando a União, pelo contrário, deveria posicionar-se como protagonista, mediando o diálogo

e a negociação e apresentando-se como promotor da paz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Primeiro-Ministro: Quem hoje defende que a inflação se combate com mais juros, com contenção de salários, com uma obsessão fiscal, está tão errado

como quem há 10 anos jurava a pés juntos que a crise se resolvia com uma cura de austeridade e

empobrecimento.

Hoje, tal como há 10 anos, sabemos que o empobrecimento e a pobreza não pagam dívidas e o Sr. Primeiro-

Ministro falou-nos aqui de várias possibilidades de intervenção a nível europeu, mas não conseguiu explicar a

um País, onde mais de 1,5 milhões de pessoas passa frio no inverno, porque é que se recusa a descer o IVA

(imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade e do gás.

Sr. Primeiro-Ministro, o IVA da energia à taxa máxima de 23% é puro sadismo político. Não há outra

justificação, não há outra forma para ver a recusa do Governo em descer o IVA da eletricidade e do gás perante

esta crise a não ser um movimento de sadismo político.

Assim, faço um primeiro pedido quando nos der uma resposta: poupe-nos — e à bancada do PS também —

ao momento em que nos fala da importante medida que o Ministro Fernando Medina apresentou naquele

malfadado pacotinho da inflação. As contas estão feitas no Orçamento e, com a descida do IVA que então foi

apresentada, feitas as contas, dá um total de poupança de 9 € anuais, ou seja, 0,75 € por mês. Temos de esperar

que a inflação não suba muito para que a poupança com a energia consiga pagar uma bica a cada família por

mês.

Ora, em vez de tentar recuperar esse truque, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro aproveitasse este momento

para explicar ao País porque é que, tendo Portugal o maior crescimento económico desde o ano de 1990 e um

ano fantástico para as contas públicas, o Governo não tem margem para descer o IVA da luz, mesmo

antecipando um aumento da pobreza energética em Portugal.

Depois do exercício de invocação de inevitabilidades e convocação de medos, que decerto fará — aliás,

exercício em que o Ministro Medina tem tido uma prestação de fazer inveja a ex-ministros da direita, devo dizer

—, e depois de explicar a esta Câmara porque é que a contenção orçamental é tão necessária, gostaria que o

Sr. Primeiro-Ministro também explicasse porque é que a vontade da disciplina orçamental que mantém o IVA a

23% não chega para taxar os lucros das grandes empresas de energia. É que a medida para taxar grandes

lucros continua sem aparecer no Orçamento do Estado.

Assim, pergunto-lhe o que tem e quem tem a ganhar com a falta de diligência do Governo nesta matéria, a

não ser a família Amorim e a Sonangol, que recebem na Holanda os lucros extraordinários que a Galp tem vindo

a distribuir de forma extraordinária.

Sr. Primeiro-Ministro, esta não é a primeira vez que vemos o Governo a arrastar pé na Europa. O Governo

já o fez antes quando foi praticamente um dos poucos a defender a importância dos interesses chineses na

Europa e em Portugal. E agora gostaria de fazer a questão ao contrário: é do interesse de Portugal que a EDP

e a REN pertençam ao Estado chinês?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.