20 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Já temos quórum e todos os grupos parlamentares estão representados, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público.

Vamos começar pela votação de um parecer relativo à substituição de uma Sr.ª Deputada. Para a sua leitura,

dou a palavra à Sr.ª Secretária Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados é do seguinte teor:

«A suspensão da Deputada Diana Jorge Martins Ferreira cumpre os requisitos legais, sendo substituída por

Manuel Alfredo da Rocha Maia, com efeitos a partir do dia 8 de outubro de 2022, inclusive, pelo período de 150

dias, ou seja, até 6 de março de 2023.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do L.

Passo de novo a palavra à Sr.ª Secretária Palmira Maciel para a leitura de expediente.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por anunciar a retirada, pelo Grupo Parlamentar do Chega, do Projeto de Lei n.º 219/XV/1.ª (CH) — Determina o fim da utilização

obrigatória de máscaras em transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no

transporte de passageiros em táxi ou TVDE.

Informo também que entraram na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução

n.os 270, 271 e 272/XV/1.ª (BE), que baixam à 9.ª Comissão, 273/XV/1.ª (PS) e 274/XV/1.ª (CH), que baixam à

5.ª Comissão, e 275/XV/1.ª (IL), que baixa à 11.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 352/XV/1.ª (PCP) e 353/XV/1.ª (PSD), que baixam à

6.ª Comissão, 354/XV/1.ª (IL), que baixa à 4.ª Comissão, e 355 e 356/XV/1.ª (PAN), que baixam à 11.ª Comissão,

em conexão com a 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. Como deve ser do conhecimento das Sr.as e dos Srs. Deputados, a nossa Vice-Presidente Edite Estrela

sofreu ontem uma queda na Sala do Senado. Felizmente, não há nenhuma fratura a registar, apenas um

traumatismo. De qualquer modo, queria dar esta informação e desejar-lhe, em nome de todos, uma recuperação

rápida e segura.

Vamos, então, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto é relativo ao debate preparatório do Conselho

Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro.

Para abrir o debate, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu de amanhã e sexta-feira tem uma ordem de trabalhos com vários pontos, mas permitam-me concentrar em dois

que considero mais prioritários.

O primeiro desses pontos é o que incidirá sobre o conjunto de medidas a adotar para procurar reduzir a

subida galopante dos preços do gás. O pacote de medidas ontem apresentado pela Comissão Europeia contém

um conjunto de elementos bastante positivos e que vão ao encontro daquilo que temos vindo a defender.

Em primeiro lugar, refiro a criação de uma plataforma de compras conjuntas. É absolutamente essencial,

num momento em que há uma quebra de abastecimento, evitar a competição entre os diferentes Estados-

Membros e procurar que todos se juntem numa compra comum, ganhando peso negocial e eliminando a

concorrência. Sabendo que grande parte dos contratos é de longuíssimo prazo, para, pelo menos, cobrir falhas