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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Por isso, o partido Chega quer promover a retenção da água e trazemos também um projeto de resolução

que pretende promover, em articulação com a APA, com a Autoridade Nacional da Água, a Autoridade Nacional

do Regadio e a Fenareg (Federação Nacional de Regantes de Portugal), a definição, com caráter de urgência,

de um plano de ação para garantir a gestão centralizada das diferentes bacias hidrográficas nacionais.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E também, em articulação com a mesma Fenareg, pretendemos que se garantam os fundos comunitários e nacionais para a cobertura da totalidade das necessidades de

investimento em regadio público, mas com uma correta taxa de execução, não com as taxas de execução

paupérrimas a que estamos habituados pelo Ministério da Agricultura.

Srs. Deputados do Partido Socialista, os agricultores precisam de água para produzir alimentos, para capturar

dióxido de carbono e para produzir oxigénio.

Aplausos do Chega.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira, do PSD.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta discussão sobre recursos hídricos, consoante a cor política, há quem veja o copo meio cheio e há quem veja o copo meio vazio.

Mas fora destas paredes, no País real, cada vez temos menos água.

As albufeiras estão com níveis mínimos de armazenamento, os aquíferos estão em risco, há povoações

abastecidas por camiões de bombeiros, os agricultores não conseguem regar. Mais: há regiões, como o Algarve,

em risco de não terem água daqui por um ano.

Trouxemos a este debate propostas construtivas visando várias dimensões do problema, pois temos de

reduzir as perdas das redes, aumentar a utilização das águas residuais tratadas, reforçar a capacidade de

armazenamento das albufeiras, proteger os aquíferos e valorizar as águas residuais.

Precisamos que o Governo faça o seu papel e acelere a adoção de medidas. Não basta prometer milhões e

acenar com planos sucessivamente atrasados. Este Governo parece que está sempre à espera que chova para

poder dizer «afinal, o problema não é assim tão grave».

Não nos podemos iludir com tanto ilusionismo. O ex-Ministro do Ambiente dizia que não tinha o condão de

fazer chover; o atual espera que chova para esconder a incompetência da equipa governativa.

O Algarve tem um Plano Regional de Eficiência Hídrica que nem cronograma de implementação tem; o plano

do Alentejo está em elaboração desde 2020 e sem fim à vista; o Programa Nacional para o Uso Eficiente da

Água terminou a sua vigência em 2020 e nunca foi revisto; a consulta pública do PENSAARP 2030 acabou há

cinco meses e nem sequer se vislumbra a sua publicação.

No que respeita à Convenção de Albufeira, Espanha incumpre os caudais anuais do Douro e o Governo

português diz que está tudo bem. O novo plano espanhol para a bacia hidrográfica do Tejo, tudo indica, pode

trazer reduções de 40%, e o que é que o Governo vai fazer? Não sabemos. Os projetos para a bacia do Tejo

estão a ser estudados há mais de um ano e sem fim à vista. Este Governo nem no Conselho de Ministros se

consegue entender quanto às medidas de eficiência hídrica.

No fim de setembro, após um ano de seca, o Governo aprovou o Plano de Poupança de Energia, no qual se

encontravam desgarradas e dissimuladas medidas de eficiência hídrica. Temos um Governo mais preocupado

em fazer a dança da chuva dos milhões do que em implementar as reformas para o setor da água, de que tanto

precisa para servir melhor as populações.

Para terminar, Sr. Presidente, uma pequena rábula: imaginem um pântano e o Governo num barco. Os

parceiros de viagem foram os primeiros a saltar fora e o Governo, a meter água e com medo de se afogar, nem

se apercebe de que o barco está na lama criada por si, porque já nem sequer água existe para suportar o barco.

Este é o filme que o Governo ainda não quis ver, mas que está, de facto, em todas as salas de cinema do País.

Aplausos do PSD.

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