I SÉRIE — NÚMERO 51

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Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pode contar com o apoio incondicional do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista — e estou convicto que de uma maioria bastante mais alargada desta Câmara — para defender, no

Conselho Europeu, todas as medidas necessárias para ajudar a Ucrânia a responder à agressão e para procurar,

por todos os meios diplomáticos possíveis, os caminhos que possam conduzir à esperança, por mais remota

que seja, de um cessar-fogo e do início de negociações conducentes à paz.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Deixarei para o meu colega de bancada, Rui Lage, a intervenção sobre as questões relativas à resposta à crise energética, que os rigores do inverno que se aproxima agravarão e em

que aposta a estratégia russa para desestabilizar as democracias europeias e virar contra elas as respetivas

opiniões públicas, o que é imperioso que saibamos contrariar.

Sr. Primeiro-Ministro, para além do apoio que tive oportunidade de expressar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, a todas as decisões a favor da Ucrânia que se torne necessário adotar no

Conselho, gostaria ainda de lhe colocar duas questões relativas ao terceiro ponto da ordem de trabalhos —

relações exteriores —, que foi igualmente abordado no Conselho Informal de 7 de outubro e relativamente ao

qual os serviços do Conselho foram parcos na disponibilidade de informação.

Refiro-me à aparente intervenção do Irão no conflito, enquanto fornecedor de material bélico utilizado na

agressão russa, violadora do direito internacional. Defenderá Portugal, no Conselho, um eventual alargamento

de sanções a este país, caso existam provas concretas deste facto?

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que nos informasse como perspetiva o papel de Portugal no

Conselho, relativamente ao posicionamento estratégico da União Europeia face à China, e que expectativas

tem, nesse contexto, relativamente à cimeira UE/ASEAN (União Europeia/Associação das Nações do Sudeste

Asiático), prevista para 14 de dezembro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Na continuação do uso do tempo do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Lage.

O Sr. Rui Lage (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A energia está na génese da União Europeia. Foi o acesso ao carvão que serviu de acendalha ao

projeto europeu, em 1951, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Volvidos 71 anos, é novamente um combustível fóssil que nos confronta com a questão de saber se

queremos ser uma união para a energia ou uma desunião para a energia.

Aplausos do PS.

Certo é que a coordenação e a entreajuda compensam.

O regulamento que ditou o reforço das reservas de gás nos Estados-Membros para o mínimo de 80% — e

que vai já em 90%, salvo erro — conseguiu, por si só, um ligeiro abaixamento dos preços.

No entanto, a experiência que mais devemos estimar na nossa memória, e que já aqui foi abordada pelo Sr.

Primeiro-Ministro, é a da compra conjunta de vacinas contra a COVID-19. Essa iniciativa permitiu ultrapassar o

momento inicial de egoísmo e disputa pelos stocks disponíveis e revelou-se crucial para a vacinação célere da

população europeia e para o controlo da pandemia.

Por isso, a opção pela compra conjunta de gás natural não só tem esse precedente meritório, como é uma

forma de aprofundar a solidariedade europeia, de avançar na integração e de afirmar uma Europa unida na

frente geopolítica. E isto é ainda mais importante quando constatamos que a fiabilidade de alguns dos nossos

fornecedores de gás natural não é absoluta.

O PS submeteu um projeto de resolução a esta Assembleia em que defende, justamente, que o Governo

advogue, junto dos seus parceiros, o recurso a este mecanismo de compra conjunta.