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20 DE OUTUBRO DE 2022

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Sobre as outras questões, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que condenamos absolutamente a guerra da

Rússia contra a Ucrânia, e o apoio à Ucrânia tem de se manter. Só mesmo o Sr. Deputado André Ventura teria

o mau gosto de conseguir gracejar sobre uma tragédia humana…

O Sr. André Ventura (CH): — Não é gracejar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … como aquela que os ucranianos estão a sofrer pela guerra desencadeada por um autocrata inimigo da democracia e da liberdade como é o Sr. Putin.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — E os Kamov?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Kamov correspondem a um pedido expresso do Governo ucraniano para os cedermos de modo a serem utilizados.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas cá não funcionam!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelos vistos, o Governo ucraniano acredita que vão funcionar, e eu também. Como já os vi a funcionar cá e sei por que razão é que não funcionam cá, não disse que não cedia. Cedemos

com muito orgulho, da mesma forma que temos cedido, e continuaremos a ceder, outro material que nos tem

sido solicitado pela Ucrânia para que se possa defender, em nome do direito internacional, e garantir a soberania

nacional e a integridade do seu território.

O Sr. André Ventura (CH): — E a Ministra Ana Abrunhosa?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado André Ventura, não me leve a mal. Percebo que não acredite naquilo em que eu acredito, mas há uma coisa sobre a qual se deveria interrogar: quem é que acredita em si?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Assim, encerramos o primeiro ponto da nossa ordem do dia. Despeço-me do Governo e desejo-lhe um bom Conselho Europeu.

Vamos entrar no segundo ponto da nossa ordem do dia, que diz respeito à apreciação do Relatório Anual do

Provedor de Justiça.

Esperamos uns segundos para que as bancadas rearranjem a respetiva coreografia.

Pausa.

Dou a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Caras e Caros Srs. Deputados: A Provedoria de Justiça enviou à Assembleia da República o seu Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2021, em cumprimento

do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91. O Relatório é muito

rico nos seus considerandos gerais e específicos, bem como quanto aos dados estatísticos detalhados que

apresenta em diversas áreas, designadamente no que toca às queixas que os cidadãos apresentaram à

Provedoria de Justiça.

Assim, quanto a estas mesmas queixas, estão divididas em várias áreas setoriais, a saber: direitos

ambientais, urbanísticos e culturais e serviços públicos essenciais; direitos dos agentes económicos, dos

consumidores e dos contribuintes; direitos sociais; direitos dos trabalhadores; direitos à justiça e à segurança;

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