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I SÉRIE — NÚMERO 51

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É preciso, mesmo, mudar e melhorar, olhando também para as águas subterrâneas e para o estado dos

nossos aquíferos: uns, onde a pressão de consumo se sobrepõe largamente à recarga natural; outros, com

problemas graves originados por captações ilegais, contaminações, intrusão salina ou défices de monitorização.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um Estado que não acautela a sustentabilidade dos seus recursos

naturais é um Estado condenado à falência. E as nossas águas subterrâneas representam 30% do nosso

abastecimento público e são fundamentais para a nossa atividade agrícola.

É preciso mudar e melhorar, também, para inovar nas soluções, como fazem outros, que, perante a escassez

hídrica e acautelando os impactos ambientais, estudam e investem em processos de recarga artificial de

aquíferos enquanto solução complementar de gestão hídrica.

Todos sabemos que a redução da disponibilidade hídrica terá um impacto cada vez mais forte no território.

É necessário olhar também para as águas pluviais como parte da solução e, por isso, o PSD aponta ainda para

o reforço dos investimentos destinados ao aproveitamento das águas pluviais.

Passaram cinco meses desde o fim da consulta pública do plano estratégico PENSAARP 2030 (Plano

Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais) e nada se conhece. Nada

avançou, mas, na versão preliminar desse plano, o aproveitamento das águas pluviais já era descrito como o

«parente pobre» dos serviços de água. Estamos crentes, por isso, que o Governo e o Partido Socialista

acompanharão esta nossa iniciativa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se a água é essencial à vida, fundamental para a nossa agricultura,

determinante para a nossa economia e vital para o ambiente, não se compreende nem se aceita esta negligência

reiterada em que o desfasamento é claro no Programa de Governo, o esquecimento é notório no Orçamento, a

ausência é notada no PRR, a execução é sofrível nos fundos e no PO SEUR (Programa Operacional

Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e o planeamento responsável é varrido da ação governativa.

Depois de vários alertas, de mais de duas dezenas de perguntas e de iniciativas sobre esta temática, hoje,

mais uma vez, o Grupo Parlamentar do PSD coloca água no centro da agenda parlamentar com iniciativas e

preocupações que urge suprir.

Vemos vários partidos a arrastarem iniciativas, a demonstrarem que há muito para fazer em vários domínios,

a quererem também que as coisas mudem e melhorem. Veremos se o Partido Socialista, hoje sem propostas

ou iniciativas, acompanhará estas preocupações ou se preferirá insistir nas narrativas enviesadas e nos erros

sistemáticos que nos trouxeram até aqui.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista uma inscrição para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado. Para formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado António Monteirinho, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. António Monteirinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço a intervenção do Sr. Deputado Bruno Coimbra e, nesta matéria, digo que não existe muita divergência entre o PS e o PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — São iguais, isso é verdade!

O Sr. António Monteirinho (PS): — Em termos de ambiente, tanto o PS como o PSD caminham nas boas práticas, quer a nível europeu, quer a nível mundial.

Começaria pelo último projeto que apresentaram, que tem que ver com a recarga artificial de aquíferos, para

transmitir o seguinte: nos planos de gestão das regiões hidrográficas da segunda geração encontram-se

definidas como sendo estratégicas e prioritárias as águas subterrâneas, como um recurso de abastecimento,

sendo que tanto importa ter em atenção a sua qualidade como a sua quantidade.

Sabemos muito bem que existem estudos científicos nesta matéria, mas alguns deles ainda são incipientes.

Existe um projeto-piloto em desenvolvimento no Algarve, potenciado por este Governo, para sabermos o nível

de risco de contaminação desta água e para sabermos se mantemos, ou não, como o Governo quer e exige, a

segurança hídrica como uma prioridade do atual Governo.

Como disse, globalmente, existe alguma convergência, mas tivemos hoje a oportunidade de ouvir um

especialista nesta matéria dizer o seguinte: «A prioridade deve ir na linha da parte da redução das perdas das

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