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I SÉRIE — NÚMERO 52

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está a ser feito com os projetos aprovados nas Agendas Mobilizadoras, com 700 milhões de euros na

descarbonização da indústria.

Portanto, o PRR está no terreno. Agora, temos de ter a noção — quem tem um mínimo de conhecimento

dos fundos europeus — de que a execução, no primeiro ano, leva o seu tempo, para que, depois, os projetos

possam ir para o terreno.

Acho que uma boa leitura de alguma bibliografia ajudaria um bocadinho a perceber como se faz a

execução dos fundos europeus, e nós estamos no bom sentido nesse domínio, com escrutínio e com

transparência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, hoje, estamos todos muito cooperativos, e é bom, porque, entretanto,

a Iniciativa Liberal cedeu tempo ao PSD, que, assim, dispõe da oportunidade de responder ao pedido de

esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Fazenda.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Fazenda, obrigado pela questão

que me colocou, mas não foi o PSD que disse que o dinheiro ia chegar rapidamente às empresas, foi o

Governo, foi o Partido Socialista!

Aplausos do PSD.

E o que a realidade nos mostra é exatamente o contrário! E é a realidade estatística!

Vou ler-lhe o Ponto de Situação Operacional «Recuperar Portugal».

O orador exibiu, novamente, o documento que mencionou.

É um documento oficial, não é do Partido Social Democrata! Dinheiro previsto, em fundos alocados para as

empresas: 3,238 mil milhões de euros. Quanto dinheiro chegou às empresas até ao presente momento?

Chegaram 26 milhões de euros, apenas e tão-só.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

Governo traz à Assembleia da República uma proposta para alargar o regime especial de expropriação e

constituição de servidões administrativas para a execução de projetos no âmbito do Programa de

Estabilização Económica e Social à execução de projetos no âmbito do Programa de Recuperação e

Resiliência, justificando, e passo a citar, que «irá potenciar a mais ágil e rápida execução deste programa,

permitindo maior flexibilidade e celeridade ao nível dos procedimentos expropriativos e de constituição de

servidões administrativas».

A eficiência e eficácia, a transparência e o rigor devem estar presentes nos procedimentos em toda a

Administração Pública. São questões demasiado importantes para serem tratadas de forma avulsa e

casuística, em função de critérios momentâneos.

Se se considera que há constrangimentos que criam entropias na concretização de investimentos que são

relevantes, seria importante uma avaliação global e profunda sobre os aspetos, em concreto, que, no âmbito

dos procedimentos, podem ser melhorados, com o objetivo de salvaguardar sempre o interesse público.

Assim, faria sentido encontrar soluções não lesivas, obviamente, do interesse do Estado, com o adequado

suporte técnico, eficazes e transparentes e que permitissem o desenvolvimento e a concretização de projetos

e investimentos importantes para o País, não restringidos ao PRR, aliás, podendo incluir estes projetos, mas

indo para além disto.

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