21 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta é a questão de fundo que estamos hoje, aqui, a debater, e é um

debate que já fizemos na Assembleia da República. O Governo traz sempre propostas numa perspetiva de

regimes excecionais. Não está em causa a necessidade de se poder fazer a avaliação e adotar procedimentos

que possam ser mais adequados na Administração Pública, obedecendo, obviamente, aos princípios da

eficácia, da transparência e do rigor. Agora, se há dificuldades, se há constrangimentos, eles afetam não só

estes projetos, mas muitos outros,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que são, também, importantes para o nosso desenvolvimento e para a

concretização de investimentos públicos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, o que faz sentido é que se removam as dificuldades e os

constrangimentos de uma forma mais alargada, mas, reitero, obedecendo sempre aos princípios que devem

estar presentes na Administração Pública, da eficácia, da transparência e do rigor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A execução do PRR é, de facto, muito baixa. Registam-se atrasos e

dificuldades na concretização de investimentos já comprometidos, dificuldades que se prendem com a

governamentalização do modelo de gestão, mas que também se prendem com a falta de equipas técnicas de

projeto, de planeamento e de execução em diversas áreas da Administração Pública. Temos alertado para

estes problemas, que resultam da depauperação dos serviços da Administração Pública, fruto da opção

política de diversos Governos.

Hoje, a Administração Pública não tem capacidade técnica, em diferentes dimensões e áreas de

intervenção, e o resultado está à vista. Esta é uma matéria que também exige intervenção e investimento, por

parte do Governo, no reforço da capacidade da Administração Pública, na dotação e na constituição de

equipas técnicas que permitam, efetivamente, avançar e concretizar investimentos que são importantes no

nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate…

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Tavares quer intervir?

O Sr. Rui Tavares (L): — Depois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Depois do encerramento do debate é impossível, Sr. Deputado.

Risos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Peço desculpa, Sr. Presidente, não me tinha ainda inscrito e pensei que o Bloco

de Esquerda iria usar o tempo de que dispunha, razão pela qual queria sinalizar que interviria depois.

O Sr. Presidente: — Mas não há mais inscrições, portanto…