I SÉRIE — NÚMERO 52

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sobrevivência das empresas mais pequenas do mercado liberalizado, garantindo a existência e o futuro do

mercado concorrencial.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 314/XV/1.ª (CH) — Garante o acesso de todos os

comercializadores às tarifas reguladas de gás natural, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A guerra veio provar, de forma

inequívoca, que a energia também é uma poderosa arma. A Europa está a pagar um preço elevado por se ter

solidarizado com a Ucrânia, mas tal não pode nem deve prejudicar a nossa determinação em lutar pela

liberdade e pela soberania do povo ucraniano.

Aplausos do CH.

Todas as previsões apontam para que 2023 seja marcado pelo enorme desafio europeu de conseguir

manter a energia acessível. As notícias relativamente ao fornecimento de gás não se revelam nada

animadoras. Pequim ordenou que nenhuma empresa energética chinesa importadora de gás natural liquefeito

o revendesse a clientes estrangeiros e a Galp Energia informou ter recebido um aviso de força maior do seu

principal fornecedor de gás natural, a Nigeria LNG, alertando para uma redução substancial da produção e

fornecimento de gás natural liquefeito.

Realçamos que, até agosto deste ano, mais de metade do gás natural que Portugal utilizou veio da Nigéria,

por navio, com base em contratos de longo prazo que a Galp firmou com aquele país.

Pelo exposto, saudamos o acordo fechado hoje entre os Governos de Portugal, França e Espanha para

acelerar as interconexões ibéricas, unindo a Península Ibérica à França e, portanto, ao mercado energético

europeu, criando um gasoduto marítimo que também permite o transporte de hidrogénio verde.

Contudo, tal não se configura como uma solução de curto prazo, pelo que importa garantir uma alternativa

imediata. Acredito que países como os Estados Unidos, o Canadá ou a Noruega irão ajudar-nos a solucionar o

problema. A questão é a que preço.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai ser ótimo!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Em Portugal, uma parte do gás vai diretamente para os consumos doméstico e

industrial e a outra parte serve para produzir energia elétrica.

Desde o início da guerra na Ucrânia que se registaram aumentos significativos de preços no setor

energético, tendo o gás natural subido 35,5%. A eletricidade é o indicador que mais pesa na classe dos

produtos energéticos, tendo sofrido um agravamento de 28% face a fevereiro, isto porque, sem centrais

nucleares nem a carvão, Portugal recorre, sobretudo, ao gás natural para produzir eletricidade em centrais

termoelétricas.

Aliás, neste ano, esse peso acabou por ser superior, uma vez que, devido à seca, não foi possível contar

com uma percentagem de energia gerada pelas barragens idêntica à de anos anteriores.

Perante este efeito de contágio, os Governos português e espanhol criaram uma limitação do preço de gás

para efeito de produção de energia elétrica, após Bruxelas dar luz verde à medida, o que começou a produzir

efeitos no mercado de eletricidade no passado dia 15 de julho. Contudo, e apesar desta medida, Portugal é o

10.º país da União Europeia com o preço mais alto de gás natural para consumo doméstico e o 9.º em relação

ao consumo industrial.

A Galp anunciou, neste mês, o aumento dos preços do gás, depois de em julho ter promovido um aumento

de cerca de 3,60 € para o escalão mais representativo, justificando a volatilidade dos mercados e os inerentes

aumentos do custo como razões para a sua atualização. Por sua vez, a EDP (Energias de Portugal) Comercial

também anunciou um aumento do preço de gás de, em média, 30 € mensais, acrescido de taxas e impostos,

devido a uma escalada de preços nos mercados internacionais e após um ano sem atualizações.