I SÉRIE — NÚMERO 52

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Visa-se, por outro lado, contribuir para encetar uma trajetória de mais justa redistribuição da riqueza,

reequilibrando a divisão entre a parte devida ao trabalho e a parte de leão, que é transferida para o capital. Só

em 18 grandes grupos, foram distribuídos, no primeiro semestre deste ano, quase 3 mil milhões de euros de

dividendos relativos a 2021.

Os dados já divulgados indiciam maiores lucros em 2022, com uma dúzia de empresas a registarem mais

de 4 mil milhões de euros de ganhos no primeiro semestre e, por conseguinte, uma maior apropriação, pelo

capital, da riqueza produzida.

O patronato bem insiste na estafada tese da impossibilidade de aumento dos salários, mas a verdade é

que o fator trabalho tem um peso bem menor do que muitas vezes se propala. Segundo o Banco de Portugal,

os gastos com pessoal correspondem a apenas 15,56% dos rendimentos das empresas.

Com esta proposta, pretende-se ainda combater a pobreza e a exclusão social, incluindo a que atinge

muitos milhares de pessoas que, trabalhando, continuam a empobrecer.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Há hoje um amplo consenso relativamente ao facto de, não obstante em

vários setores ter aumentado o volume de emprego, os salários continuarem numa trajetória descendente,

aproximando-se cada vez mais do valor da retribuição mínima mensal garantida.

Saliente-se que um quarto dos trabalhadores aufere apenas o salário mínimo nacional, situação que tem

vindo a agravar-se. No primeiro semestre deste ano, a situação atingia 24,4% dos trabalhadores a tempo

completo, quando no período homólogo de 2010 era de 13,2%.

É também uma evidência que, tanto na Administração Pública e no setor público como em inúmeras

atividades e empresas do setor privado, boa parte dos níveis salariais foi absorvida pelo salário mínimo

nacional ou está muito próxima do seu valor. Mesmo em carreiras profissionais longas ou em algumas chefias,

pouco se distanciam da retribuição mínima.

A perpetuação do modelo de baixos salários — de resto, em contradição com os níveis crescentes de

escolarização e qualificação dos trabalhadores —, que atinge de forma particular os jovens, constitui um

bloqueio ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento económico e social.

O aumento do salário mínimo e dos salários em geral constitui, pelo contrário, uma medida de absoluta

justiça e corresponde a um desígnio que devemos assumir como imperativo inadiável. É absolutamente

necessário, é efetivamente possível e é urgente concretizá-lo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Rui Rocha, da

Iniciativa Liberal, mas o Sr. Deputado não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eles também não querem ouvir a resposta!

O Sr. Presidente: — Presumo que a Iniciativa Liberal queira manter o pedido de esclarecimento.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para formular o pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Alfredo Maia falou-nos de salário mínimo nacional

e penso que todos estaremos de acordo que o trabalho deve ser remunerado com dignidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Faço ideia!…

O Sr. Rui Rocha (IL): — Não somos uma sociedade comunista ou socialista, onde, tipicamente, os salários

são miseráveis e, portanto, queremos para nós o melhor. Gostaria de realçar, também, que as sociedades