21 DE OUTUBRO DE 2022

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Ora, essa não é a realidade de hoje, nem é a realidade que ameaça ser a do futuro, com os níveis de

abandono escolar que temos hoje.

E Portugal tem uma decisão estratégica para fazer: se quer ser o País que compete pelos salários baixos,

pela desvalorização salarial — e isso tem muito mais que ver com a discussão que tivemos há pouco sobre o

salário mínimo nacional — ou se quer ser o País que compete pelas qualificações.

Se quiser ser o País que compete pelas qualificações, tem de olhar, hoje, para os riscos que ameaçam o

ensino superior e para os riscos de abandono escolar no ensino superior.

A tempestade perfeita que esta crise inflacionista vai criar é a de que, perante a escolha entre pôr comida

na mesa e pagar as contas ao final do mês e ter um, dois ou três filhos a estudar na faculdade, as famílias

sejam obrigadas a tirar os seus filhos da faculdade. A tempestade perfeita é a de que essa escolha volte a ser

uma escolha real, diária, quotidiana, de muitas famílias portuguesas e que o País sofra com isso.

A realidade que ameaça hoje os estudantes do ensino superior é a da impossibilidade de encontrar um

alojamento, porque o Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior que o Governo promete não existe,

não existe! Para a geração que está hoje a estudar não existe!

O plano de alojamento que hoje existe, na realidade, é aquele dos anúncios que vemos— como este que

tenho aqui à minha frente — de despensas com menos de 10 m2. E relembro que o mínimo considerado como

direitos humanos para um recluso numa cela é de 7 m2.

Despensas, quartos com menos de 10 m2 numa casa com mais de 15 pessoas, com quatro casas de

banho, a 250 €/quarto, é o plano de alojamento que realmente existe, quando há oferta. E, muitas vezes, não

há oferta.

Viemos dos tempos em que o povo cantava, nos anos 70, pela originalidade, o Grupo de Ação Cultural,

«Casas sim, barracas não», para termos agora os nossos estudantes a gritar «casas sim, despensas não».

Por isso, perante esta emergência de os estudantes não terem onde morar, de não terem como pagar as

suas despesas, propomos ir buscar casas, alojamento onde ele existe.

É preciso lembrar que estamos perante uma emergência, como já aconteceu no tempo da pandemia, em

que se recorria ao alojamento turístico para alojar quem necessitava.

Protestos do Deputado do PSD Alexandre Poço e do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

A escolha da emergência é agora, neste momento em que há estudantes a desistir do ensino superior

porque não conseguem pagar as despesas, porque não há casa.

Agora, neste momento, o que é essencial? É garantir o turismo ou é garantir o direito destes estudantes a

continuarem no ensino superior? O que é essencial para os direitos e o que é essencial para o País?

Desse ponto de vista, sabemos qual é a resposta do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Também sabemos qual é a resposta da Iniciativa Liberal.

Em relação ao Partido Socialista, só queria dizer o seguinte: o Partido Socialista pode considerar que as

nossas propostas são redundantes. Duvido e veremos na votação se assim é.

Há uma coisa que garanto: os estudantes — e serão mais de 10% a desistir no primeiro ano — que não

conseguem estudar nas universidades em Portugal, que têm de desistir dos seus estudos, não acham que as

propostas do Bloco de Esquerda sejam redundantes; não acham que a possibilidade de estudar no ensino

superior seja redundante.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o ponto quatro da nossa ordem do dia.

Srs. Deputados, tenho de interromper muito brevemente os trabalhos. Retomaremos os nossos trabalhos

às 17 horas e 50 minutos exatos, para o ponto cinco.

Peço desculpa, mas estou em regime de monopólio no exercício da presidência.