21 DE OUTUBRO DE 2022

49

O Sr. João Dias (PCP): — A vossa era bem melhor!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — O PSD quer saber — e apresentou, hoje mesmo, uma pergunta ao

Governo — o que é que fez o Governo acerca de toda esta matéria, se há inventário, se não há, qual é o

levantamento, quais são os programas e quais são os resultados.

E o PCP também encobre esta inércia, porque, em vez de exigir, tal como exige o PSD, saber, e em vez de

exigir trabalho do Partido Socialista, propõe mudar tudo. É mais fácil.

Sr.as e Srs. Deputados, desta vez, o PCP propõe mudar totalmente o regime dos arrendamentos não

habitacionais.

O Sr. João Dias (PCP): — Qual é o problema?

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Se a inércia do Governo é má, o que o PCP quer ainda é pior.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — É o costume!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Porque está tudo mal, porque o mercado não funciona, vamos mudar

tudo. É assim que o PCP se posiciona. Vamos esquecer o Código Civil, vamos criar um diploma próprio —

mais um diploma próprio! — para o arrendamento, desta vez para as atividades económicas associativas e

culturais. Mais e mais alterações ao arrendamento.

Vou lembrar: 2006, 2012, 2014, 2017, 2019, 2022 e agora, outra vez, 2022. O arrendamento está assim,

está neste panorama de alterações há cerca de 16 anos, dos quais cerca de 13 ou 14 são do Partido

Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Dias (PCP): — Com aquilo que o PSD fez, tínhamos já umas 500 alterações!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Isto é tão mau, Srs. Deputados, que no arrendamento ninguém sabe o dia

de amanhã e, enquanto o País for governado pelo Partido Socialista, não vale a pena celebrar contratos de

arrendamento, porque o que hoje é verdade, amanhã é mentira,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … o que hoje é um prazo de cinco anos, amanhã são mais cinco e mais

cinco e mais cinco, e é totalmente impossível estabilizar as relações contratuais.

O Sr. João Dias (PCP): — E o que é que o PSD propõe?

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, assim, como querem o PS e o PCP, assim não,

assim não estamos convosco.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Dias (PCP): — Qual é a solução?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem agora a palavra o Sr.

Deputado Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável que existem

estabelecimentos comerciais que carregam consigo uma parte da nossa história e que têm, por isso, valor

cultural, social e turístico.