21 DE OUTUBRO DE 2022

51

No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que nos parece, porém, mais importante, não tirando mérito ao

assunto, é verificarmos que o País atravessa atualmente grandes dificuldades, num momento de crise e

potencial recessão económica, com sacrifícios dos trabalhadores, que vêm a perder poder de compra…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — … e veem aumentar os seus encargos na habitação, nos transportes, nos

combustíveis, na eletricidade e no gás, e esta Câmara, em vez de se preocupar com estes problemas, dedica-

se aos detalhes do arrendamento das lojas históricas.

Parece-nos que existe aqui um critério errado na definição das prioridades do País.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, gostei da confiança com que o

Deputado Tiago Barbosa Ribeiro disse «se esta iniciativa do PS for aprovada, como será aprovada», porque

noutras bancadas conhecemos bem o que é submeter iniciativas, muitas delas de muito mérito e valor, e ficar

sem saber como é que o PS vai votar, eventualmente, às vezes, até em contradição com a maneira como o

PS vota noutras instituições.

Estou muito curioso para ver como é que o PS vai votar os quartéis para residências universitárias, não se

esquecendo de que, na Câmara Municipal de Lisboa, votou a favor.

Mas também percebo a confiança, porque a proposta em causa é uma proposta que basicamente mantém

o que está, apenas por mais anos.

Vejamos uma coisa: o enquadramento legal das lojas com história é positivo, o problema é que não se

resolveram os efeitos sobre o pequeno comércio e sobre outros estabelecimentos com valor social, que estão

a encerrar todos os dias e que, quando encerram, não voltam mais, descaracterizando as cidades de forma

irreversível e deixando de servir as populações.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Resolver é fechar a Avenida da Liberdade ao domingo, como queria o Livre?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Nesse sentido, aquilo que propõe o PCP vai, ao menos, um pouco mais longe —

como temos de ir —, distinguindo lojas verdadeiramente históricas, lojas com história, de lojas, associações,

estabelecimentos culturais com um valor social especial, que tem de ser protegido.

Portanto, estou curioso para ver se o PS, amanhã, votará a favor de qualquer coisa mais do que apenas a

sua própria proposta, para que, na especialidade, tenhamos todos oportunidade de contribuir e não apenas

manter o que está, mas numa situação ainda pior.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, o Partido Socialista faz

tão pouco, que, depois, apresenta o básico ou a prorrogação do que já existe como uma grande medida

revolucionária. O Partido Socialista está a prorrogar o regime que já existe, com as suas vantagens,

desvantagens, méritos, deméritos, mas apresenta-o aqui como se fosse a grande revolução no mercado da

habitação.

Isso apenas mostra e deixa ficar claro o quão pouco o Partido Socialista faz para resolver o problema da

habitação. No problema da habitação, as vítimas da gentrificação das cidades, as vítimas do aumento dos

preços da habitação e do aumento das rendas não são apenas os estudantes que querem encontrar um

alojamento e não conseguem, não são apenas as pessoas que querem uma casa para viver e não

conseguem, são também as pequenas lojas, é também o comércio local.

À medida que vai desaparecendo o café de sempre, à medida em que desaparecem a papelaria, a

mercearia e o pequeno restaurante, desaparecem pontos de comércio, postos de trabalho, rendimentos,