Debates Parlamentares - Diário 052, p. 12 (2022-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

O Sr. Rui Tavares (L): — Então, Sr. Presidente, como não há inscrições, aproveito a ocasião para me

inscrever, assim, diretamente.

Risos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas se quiser tanto saber o que o Bloco de Esquerda tem a dizer,

podemos utilizar o tempo.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua também deseja inscrever-se?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada, mas há Secretárias da Mesa para receberem as inscrições

dos Srs. Deputados.

Risos.

Sr. Deputado Rui Tavares, tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa por ter deixado passar o período de inscrição por

via telefónica.

O que estamos aqui a discutir é a proposta de lei do Governo de que fui relator na Comissão de Economia,

Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Devo dizer que, em si, é uma proposta que faz sentido, uma vez

que estende um regime que já era especial — para um plano de estabilização financeira criado no âmbito da

pandemia — àquilo que é a sua sequência natural a nível europeu, que é a aplicação dos fundos Next

Generation EU, em Portugal, PRR. Em si, não é uma grande reforma nem tem, do meu ponto de vista, os

defeitos que já aqui ouvi que lhe poderão ser imputados: nem na escolha dos destinatários dos fundos — isso

passa-se em alguns Estados-Membros da União Europeia, está sob investigação, e alguns até são aliados de

quem faz as acusações — nem, por outro lado, em algum atropelo a toda a lisura administrativa que é preciso

ter com estes casos.

Acho que há uma grande questão, e a essa teremos de responder durante o processo de legislação do

Orçamento do Estado para 2023 e subsequentes, que é a de saber se estão previstas as dotações para dar a

justa indemnização às pessoas que são expropriadas, e é esta a pergunta que dirigiria ao Governo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tanta coisa só para isso!

O Sr. Rui Tavares (L): — Eu faço perguntas, não me limito a fazer insinuações!

Protestos do CH e contraprotestos do L.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do

Bloco de Esquerda.

Continuação de protestos do CH e contraprotestos do L.

Srs. Deputados, esse ritual que se está a estabelecer não tem nenhuma espécie de cobertura regimental.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem outra!

O Sr. Presidente: — A ordem das intervenções é sucessiva, não há qualquer interlúdio entre intervenções

previsto no Regimento.

I SÉRIE — NÚMERO 52 12 O Sr. Rui Tavares (L): — Então, Sr. Presidente, como não há inscrições, aproveito a ocasião para me inscrever, assim, diretamente. Risos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas se quiser tanto saber o que o Bloco de Esquerda tem a dizer, podemos utilizar o tempo. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua também deseja inscrever-se? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada, mas há Secretárias da Mesa para receberem as inscrições dos Srs. Deputados. Risos. Sr. Deputado Rui Tavares, tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa por ter deixado passar o período de inscrição por via telefónica. O que estamos aqui a discutir é a proposta de lei do Governo de que fui relator na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Devo dizer que, em si, é uma proposta que faz sentido, uma vez que estende um regime que já era especial — para um plano de estabilização financeira criado no âmbito da pandemia — àquilo que é a sua sequência natural a nível europeu, que é a aplicação dos fundos Next Generation EU, em Portugal, PRR. Em si, não é uma grande reforma nem tem, do meu ponto de vista, os defeitos que já aqui ouvi que lhe poderão ser imputados: nem na escolha dos destinatários dos fundos — isso passa-se em alguns Estados-Membros da União Europeia, está sob investigação, e alguns até são aliados de quem faz as acusações — nem, por outro lado, em algum atropelo a toda a lisura administrativa que é preciso ter com estes casos. Acho que há uma grande questão, e a essa teremos de responder durante o processo de legislação do Orçamento do Estado para 2023 e subsequentes, que é a de saber se estão previstas as dotações para dar a justa indemnização às pessoas que são expropriadas, e é esta a pergunta que dirigiria ao Governo. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tanta coisa só para isso! O Sr. Rui Tavares (L): — Eu faço perguntas, não me limito a fazer insinuações! Protestos do CH e contraprotestos do L. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Continuação de protestos do CH e contraprotestos do L. Srs. Deputados, esse ritual que se está a estabelecer não tem nenhuma espécie de cobertura regimental. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem outra! O Sr. Presidente: — A ordem das intervenções é sucessiva, não há qualquer interlúdio entre intervenções previsto no Regimento.

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