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21 DE OUTUBRO DE 2022

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, também em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Francisco Pimentel.

O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Caros Colegas: A atualização do salário mínimo

nacional, verificada desde 2016, constitui uma inegável medida de justiça social.

Contudo, a adoção desta política isolada, sem que acompanhada de aumentos dos demais salários das

tabelas salariais, tem-se traduzido numa desvalorização destes salários, cada vez mais absorvidos pelo salário

mínimo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí?…

O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — Em 2005, cerca de 5% dos trabalhadores recebiam o salário mínimo,

sendo hoje cerca de 27%, realidade esta que traduz um nivelamento por baixo dos salários dos trabalhadores,

numa desvalorização das qualificações académicas e profissionais dos trabalhadores e, enfim, no seu

empobrecimento.

A Administração Pública e respetivos trabalhadores têm sido as vítimas maiores deste processo de

empobrecimento, pelo esquecimento e abandono de que têm sido alvo por parte do Governo nos últimos anos,

com tradução visível na degradação da qualidade dos serviços públicos prestados e na desmotivação dos

respetivos funcionários.

Quando a inflação em 2022 ameaça atingir os 8% e nada se diz e se faz, no que toca à correção do seu

aumento «generoso» de apenas 0,9%, temos empobrecimento.

Quando para 2023 se propõe um aumento médio de 3,6%, para uma inflação previsível de 5,1%, além da

conveniência da mudança de critério da inflação registada para a previsível, temos novo empobrecimento.

Contudo, o Governo deu nota recente da vontade de querer avançar com uma revisão das carreiras gerais,

que, embora valorizável, continua a ser manifestamente insuficiente face à atual almofada financeira de que

dispõe e por nada dizer quanto à valorização das carreiras especiais e não revistas, verbi gratia dos

professores e do pessoal da saúde, que parecem, por ora, esquecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — Os funcionários públicos, cansados de promessas, têm o direito de

pedir e esperar que o Governo deixe de parecer ser sério e passe mesmo a ser sério.

Valorizar os salários, abandonar a política dos baixos salários, tornar o emprego mais atrativo e travar a

sangria dos jovens mais qualificados de sempre é fundamental. Portugal precisa desesperadamente de fixar

quadros e competências jovens e a única forma de o conseguir é através dos aumentos salariais. Haja a

coragem e a determinação de o fazer hoje, já!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O polícia bom e o polícia mau!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Sérgio Monte.

O Sr. Sérgio Monte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao projeto de resolução

em apreço, sobre o aumento do salário mínimo, convém relembrar, porque por vezes a memória coletiva é

curta, o seguinte: quando foi retomada a atualização anual do salário mínimo, em 2015, e após um período de

quatro anos de congelamento, muitas vozes se levantaram, entre as quais a de alguns reputados economistas

e até de alguns partidos políticos com assento neste Hemiciclo, que afirmavam, perentoriamente, que o

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