I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!

O Sr. João Dias (PCP): — São situações que levam à descaracterização das cidades e do espaço público,

mas também a uma perda de vivências, que conduz ao empobrecimento da vida e da dinâmica das

localidades.

Sobre a proposta do PS de prorrogação da proteção das lojas com história, não nos opomos, mas

continuamos a considerar que é insuficiente na sua abrangência, ao deixar de fora muitos pequenos

estabelecimentos comerciais e o comércio tradicional.

Consideramos que é necessária uma solução que responda e salvaguarde a atividade das micro,

pequenas e médias empresas e que salvaguarde os postos de trabalho. A proposta de criação de um regime

autónomo de arrendamento, como propõe o PCP, de atividades económicas, associativas e culturais dá uma

resposta mais ampla e com caráter definitivo, dá mais estabilidade e garantias ao arrendatário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Márcia Passos, do PSD.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje duas iniciativas

que nos merecem alguns comentários.

Em sede de Orçamento do Estado para 2022, o Governo — porque não teve e não tem propostas eficazes

para a habitação — veio novamente propor a prorrogação dos prazos dos contratos até 2027. Estes prazos

iniciaram-se em 2012 e têm vindo a ser sucessivamente prorrogados, criando uma total instabilidade nos

contratos.

Aprovado o Orçamento do Estado para 2022, o Governo viu que se esqueceu de prorrogar mais um prazo

e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dando a mão ao Governo — e percebemos, naturalmente, a

forma, mas é triste o conteúdo —, vem prorrogar um prazo que ficou esquecido.

E em nome de quê? Alegadamente, em nome da proteção das lojas com história e da preservação dos

estabelecimentos históricos. Mas, Srs. Deputados, isto não é verdade.

Sabem porque é que está a acontecer esta tentativa de prorrogação de mais este prazo? Porque, segundo

o regime de proteção de estabelecimentos históricos, uma lei de 2017 e do Partido Socialista, compete ao

Estado — repito, Srs. Deputados, compete ao Estado — assegurar anualmente a existência de programas

nacionais de incentivo à sua proteção.

Quais são estes programas? Quais foram? Quantos? Resultados? Não sabemos nada!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — É o PRR!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Também compete ao Estado, através desta lei do Partido Socialista, criar

e assegurar a atualização de um inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e

cultural. Onde está o inventário, Srs. Deputados?

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Nada!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — O que é que sabemos mais, que não sabíamos em 2017? Não sabemos

absolutamente mais nada!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Estão a trabalhar!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — E é disto que falamos, Srs. Deputados. Falamos do trabalho que o

Governo não fez. Falamos da inércia do Partido Socialista.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!