22 DE OUTUBRO DE 2022

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dia que ouvimos um ministro nesta Casa a pedir desculpa, a dizer que teve boa-fé, mas que sairá se o tribunal

o condenar, é mais um dia que envergonha todos os portugueses.

Sr.ª Ministra, uma maioria absoluta não pode ser utilizada com prepotência para envergonhar Portugal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — E digo-lhe honestamente, porque sinto que é esse o nosso dever perante a

República, que a cada dia que passa ficamos mais envergonhados. Isto já não é um Governo, Sr.ª Ministra, isto

é um barco que, a cada dia que passa, cai mais um bocado, em que se abre uma porta e saem mais casos que

nos envergonham. É um barco que vai afundando e, infelizmente, vai afundando Portugal. Ainda vamos a tempo

de corrigir esta vergonha.

Aplausos, de pé, do CH.

O Sr. Presidente: — Para abrir o debate da parte do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra Adjunta e dos

Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: A democracia defende-se todos os dias pelas palavras, pelos atos e, portanto, também através

do respeito pelas suas instituições.

Esta, que é a minha Casa há tantos anos, é uma instituição que, sabem-no bem, respeito profundamente e

é com essa consideração que o Governo aqui está hoje, como estará todas as vezes que for necessário.

Apresento-me neste debate com serenidade, apesar de entender que terei pouco para esclarecer aos Srs.

Deputados do Chega. Não há, nos casos que nos trazem aqui hoje, nenhuma violação da lei.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Repito, Sr.as e Srs. Deputados: não há, nos casos que nos trazem aqui, nenhuma violação da lei.

Os Srs. Deputados do Chega, com esta interpelação ao Governo, demonstram, mais uma vez, que a sua

batalha não é pela transparência nem pela democracia.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É a vossa!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — É um combate pela desinformação, pelo ruído,

e que procura corroer as instituições democráticas.

Aplausos do PS.

O que os Srs. Deputados do Chega pretendem fazer com esta interpelação é lançar um anátema sobre todas

as instituições democráticas. Lançam desconfiança sobre o Governo. Lançam desconfiança sobre a Assembleia

da República onde têm assento.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não somos nós, são as notícias!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Lançam desconfiança sobre a Procuradoria-

Geral da República. Lançam desconfiança sobre o Tribunal Constitucional.

O Sr. André Ventura (CH): — E a culpa é do Chega?!